02/04/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 18:09

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:53

Recebidos os autos
28/02/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:53

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP), Regina Maria Facca (OAB 3246B/SC) Processo 0804590-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Carneiro Sá Brito - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
30/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0804590-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Carneiro Sá Brito - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 02:08

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0804590-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Carneiro Sá Brito - Considerando que a consignação em pagamento das parcelas de contrato de empréstimo calculadas com base em taxa de juros que diferem daquelas aplicadas pelo Superior Tribunal de Justiça não tem o condão de elidir a mora, INDEFIRO o pedido de liminar para impedir a inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito e manutenção na posse do bem.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:34

Recebidos os autos
09/07/2024 09:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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