10/06/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:09

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Camila de Oliveira Marin (OAB 28539/MS), Karina Roberta da Silva - réu-revel Processo 0806643-74.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Epp - Ré: Karina Roberta da Silva - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 72/74: DISPOSITIVO: Posto isto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.297,00 (hum mil duzentos e noventa e sete reais) que devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, desde a data do inadimplemento (efetivo prejuízo) (20/01/2021), nos termos da Súmula 43 do STJ, acrescidos de juros moratórios a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, calculados na forma do art. 406 do CC (taxa Selic, descontada a variação do IPCA), com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

JUIZ DE DIREITO: Com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais
21/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 20:19

Recebidos os autos
09/05/2025 20:19

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 20:18

Homologada a Transação
08/05/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Camila de Oliveira Marin (OAB 28539/MS), Karina Roberta da Silva - réu-revel Processo 0806643-74.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Epp - Ré: Karina Roberta da Silva - Pela Juíza Leiga foi dito: Venham os presentes autos conclusos para decisão.
17/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 14:15

de Instrução e Julgamento
21/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Camila de Oliveira Marin (OAB 28539/MS), Karina Roberta da Silva - réu-revel Processo 0806643-74.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Epp - Ré: Karina Roberta da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:31

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 17:41

Recebidos os autos
20/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 22:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 22:38

de Conciliação
29/08/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Camila de Oliveira Marin (OAB 28539/MS) Processo 0806643-74.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:04

de Conciliação
25/06/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:45

de Conciliação
11/04/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 20:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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