TJMS - 0820963-80.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL RIBEIRO DIAS

CPF *03.***.*74-89

Advogados

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB: 16343/MS

CASSIO EDUARDO DE ALMEIDA SILVA

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

THAYANA MARCAL SCHLOTEFELDT

CPF *96.***.*69-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 11:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 20:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2025 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0820963-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Ribeiro Dias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento ao autor do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária mensal, nos termos do art. 44 da Lei 8.213/91, bem como ao pagamento dos benefícios retroativos a contar da citação, que deverão ser adimplidos de uma só vez, com incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulada mensalmente, uma única vez, a título de correção monetária e compensação da mora até o efetivo pagamento.

    O autor deverá submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, sob pena de suspensão do benefício, nos termos do art. 101 da Lei 8.213/91.

    Considerando que se trata de sentença ilíquida, os honorários advocatícios sucumbenciais serão fixados posteriormente, quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, II, do CPC.

    Condeno o réu, por fim, no pagamento das custas e despesas processuais, com fundamento na Súmula n.º 178 do STJ.

    Findo o prazo recursal, haja ou não interposição de recurso pelas partes, remetam-se os autos ao E.

    TJMS, para o reexame da sentença, na forma do art. 496, I, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/05/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2025 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2024 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2024 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0820963-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Ribeiro Dias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da apresentação da contestação, intime-se a parte requerente, para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 dias. Às providências e intimações necessárias.

  • 16/08/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2024 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2024 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2024 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2024 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 02:58

    Decorrido prazo de parte

  • 04/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2023 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:00

    Outras Decisões

  • 18/05/2023 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:47

    Decorrido prazo de parte

  • 08/05/2023 00:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/04/2023 11:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 11:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/04/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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