29/08/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:14

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mozanei Garcia Furrer (OAB 10677/MS), MOZANEI ICHIY FURRER (OAB 20423/MS) Processo 0836762-32.2024.8.12.0001 - Extinção Consensual de União Estável - Reqte: Kleber Yuiti Kakuda, Ariele Aurora Almeida Moreira da Rosa - Trata-se de pedido de Homologação de Transação Extrajudicial em que compareceram as partes noticiando composição amigável, pactuando sobre o reconhecimento e disolução da união estável, partilha de bens, guarda, regulamentação do regime de convivência e alimentos ao filho, pleiteando sua homologação (f.01/03).

O Ministério Público opinou pelo reconhecimento e disolução da união estável, manifestando desinterese no tocante a partilha de bens e dívidas, vez que as partes são maiores e capazes.

Outrosim, pugnou pela homologação do acordo no tocante a guarda, regime de convivência e alimentos para o filho (f.28/30).

Diante do exposto, com resolução do mérito, art. 487, II, "b" do CPC/2015, homologo o acordo entabulado pelas partes, para cabal cumprimento nos termos pactuados.

Custas pelas partes, contudo, suspendendo-se a exigibildade, nos termos do regramento da asistência judiciária.

Considerando que atendida a pretensão e não vislumbrando interese, ante a preclusão lógica, dispenso a contagem do prazo recursal.

Asim, após formalidades.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
15/08/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:26

Recebidos os autos
14/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:30

Recebidos os autos
12/08/2024 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:14

Homologada a Transação
05/08/2024 07:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2024 19:00

Recebidos os autos
25/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2024 17:31

Recebidos os autos
08/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 11:10

INCONSISTENTE
03/07/2024 11:02

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802483-69.2014.8.12.0001

Orcai - Organizacao Campo Grandense de I...

Mara Luciene da Cruz de Oliveira

Advogado: Orlando Arthur Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0844773-65.2015.8.12.0001

Eleanor Cristina Coelho Correa

Clecio Lima dos Santos

Advogado: Joao Sergio Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2016 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0803896-20.2024.8.12.0017

Banco do Brasil SA

Via Japan Motors

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0000817-88.2023.8.12.0021

Emerson Leite Mendes

Advogado: Antonio Lisboa de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0809515-76.2024.8.12.0001

Eder Paulo Martins

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Luiz Carlos Correa Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2024 13:51

Exibir Processo