TJMS - 0823799-94.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD

CNPJ: 00.474.973/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADO MISTER JUNIOR LTDA

CNPJ: 03.275.015/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 11:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 10:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/05/2025 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 00:01

    Publicação

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0823799-94.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 28/05/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:51

    Publicação

  • 28/05/2025 15:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/05/2025 15:02

    Recurso Especial

  • 27/05/2025 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2025 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/05/2025 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 00:01

    Publicação

  • 29/04/2025 00:01

    Publicação

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0823799-94.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/04/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 10:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 10:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/04/2025 10:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/04/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0823799-94.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

    I.C. "

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0823799-94.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Recurso Especial

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0823799-94.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823799-94.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823799-94.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Mercado Mister Junior LTDA para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0823799-94.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - SONORIZAÇÃO AMBIENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - RECONHECIDA PRECLUSÃO DA MÍDIA DIGITAL JUNTADA APÓS SANEAMENTO DO FEITO - PLEITO AUTORAL PELO PAGAMENTO DE MENSALIDADE A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS - ALEGADA EXECUÇÃO PÚBLICA DE MÚSICAS EM LOCAL DE FREQUÊNCIA COLETIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ECAD - NÃO COMPROVADA - NÃO CABIMENTO DA COBRANÇA - ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO PELO ECAD - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0823799-94.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Mercado Mister Junior LTDA Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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