TJMS - 0824271-61.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCIO HENRIQUE LEITE DE MORAES

CPF *41.***.*53-88

Advogados

RAFAEL SANTOS MORAES

OAB: 20380/MS

CPF *24.***.*18-73

Polo Passivo

Partes

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.

CNPJ: 02.102.498/0001-29

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Terceiro

Partes

JOSE LUIZ DE CRUDIS JUNIOR

CPF *69.***.*18-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 15:08

    Transitado em Julgado em data

  • 13/05/2025 07:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rafael Santos Moraes (OAB 20380/MS) Processo 0824271-61.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Henrique Leite de Moraes - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência S.a (metlife) -

    Vistos.

    Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 698/700, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Honorários, nos termos do acordo.

    Outrossim, à serventia para que providencie o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos.

    Sem custas para presente fase processual.

    P.R.I-se.

    Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Por fim, indefere-se o pedido de fls. 701/702, pois as custas foram corretamente calculadas, nos termos da sentença de fls. 687/691, já transitada em julgado (fls. 695), sendo vedado às partes transigir sobre o valor das custas processuais por se tratar de crédito pertencente ao Estado. Às providências e intimações necessárias

  • 12/05/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 18:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 18:12

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/04/2025 11:41

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2025 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 11:59

    Realizado cálculo de custas

  • 25/03/2025 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2025 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2025 10:10

    Processo Reativado

  • 12/03/2025 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 13:41

    Transitado em Julgado em data

  • 06/02/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rafael Santos Moraes (OAB 20380/MS) Processo 0824271-61.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Henrique Leite de Moraes - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência S.a (metlife) - Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a parte requerida Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A a pagar à parte requerente a quantia de R$ R$7.188,98, corrigida monetariamente desde a data da celebração do contrato e juros de mora desde a citação.

    A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

    Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

    O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sucumbente, condena-se a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais se arbitram em 20% sobre o valor da condenação atualizado.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/02/2025 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2024 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2024 08:09

    Decorrido prazo de parte

  • 30/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 07:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rafael Santos Moraes (OAB 20380/MS) Processo 0824271-61.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Henrique Leite de Moraes - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência S.a (metlife) - Com a resposta, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.

  • 20/08/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:22

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2024 12:24

    Decorrido prazo de parte

  • 16/02/2024 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2023 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 08:30

    Decorrido prazo de parte

  • 19/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:29

    Decisão ou Despacho

  • 30/01/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2022 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2022 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 20:33

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/09/2022 19:41

    de Conciliação

  • 28/09/2022 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2022 22:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2022 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:51

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/07/2022 15:51

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/07/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 15:50

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2022 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2022 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2022 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 20:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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