13/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:44

Documento Digitalizado
04/09/2025 17:44

Documento Digitalizado
03/09/2025 19:03

Prazo em Curso
02/09/2025 15:01

Prazo em Curso
01/09/2025 18:46

Expedição de Carta.
01/09/2025 15:18

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 15:18

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 22:26

Autos preparados para expedição
24/07/2025 22:23

Emissão da Relação
24/07/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/06/2025 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:06

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor
05/06/2025 12:28

Emissão da Relação
30/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:45

Documento Digitalizado
19/05/2025 17:45

Documento Digitalizado
09/05/2025 17:18

Prazo em Curso
08/05/2025 18:37

Expedição de Carta.
08/05/2025 18:27

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 13:59

Autos preparados para expedição
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 19:13

Prazo em Curso
16/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 21:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0832476-89.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Viviane Olivio dos Santos - Réu: Município de Campo Grande/MS - Assim, rejeito a presente preliminar.

Não há outras preliminares a analisar ou nulidades a regularizar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do acidente e a ocorrência e extensão dos danos.

Defiro a produção de prova pericial requerida às f. 191.

Para tanto, nomeio o Dr.

Fernando Coutinho Pereira (E-Mail: [email protected]), cirurgião geral credenciado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente a requerente, eis que beneficiária da gratuidade processual.

Vindo a proposta de honorários, dê vistas às partes e ao Estado de Mato Grosso do Sul, como terceiro interessado, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Após, retornem conclusos para designação da audiência de instrução.

Intime-se.
24/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 14:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/01/2025 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:37

Emissão da Relação
23/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor
18/12/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 18:32

Despacho Saneador
06/09/2024 17:41

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:59

Prazo em Curso
27/08/2024 17:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/08/2024 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:43

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Anselmo B Ramos (OAB 7551/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0832476-89.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Viviane Olivio dos Santos - Com vistas a cumprir o disposto no art.357 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, e SOB PENA DE PRECLUSÃO: 1- Apontar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificar os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade; 2- Após análise da inicial, contestação, impugnação e elementos documentais porventura já acostadas ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito; 3- Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão processual.

Intimem-se.
15/08/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 21:42

Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2024 21:42

Emissão da Relação
14/08/2024 21:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 15:29

Emissão da Relação
15/04/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
06/03/2024 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.
17/01/2024 11:30

Prazo em Curso
09/01/2024 17:32

Prazo em Curso
18/12/2023 14:54

Juntada de NULL
18/12/2023 14:54

Juntada de Mandado
01/08/2023 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2023 14:05

Prazo em Curso
11/05/2023 09:59

Prazo em Curso
12/04/2023 18:03

Prazo em Curso
11/04/2023 13:11

Expedição de Mandado.
11/04/2023 09:07

Expedição em análise para assinatura
27/03/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
27/03/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2023 12:46

Autos preparados para expedição
24/03/2023 12:45

Emissão da Relação
16/03/2023 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:53

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
30/01/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2023 08:12

Emissão da Relação
27/01/2023 08:11

Prazo em Curso
20/01/2023 17:54

Juntada de NULL
27/12/2022 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 16:39

Prazo em Curso
07/12/2022 16:37

Juntada de Ofício
30/11/2022 13:14

Expedição de Ofício.
29/11/2022 17:54

Expedição em análise para assinatura
22/11/2022 08:04

Prazo em Curso
08/09/2022 10:38

Prazo em Curso
30/08/2022 12:55

Prazo em Curso
30/08/2022 12:17

Expedição de Mandado.
30/08/2022 08:34

Expedição em análise para assinatura
25/07/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.
21/07/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2022 10:47

Emissão da Relação
15/06/2022 18:54

Juntada de Mandado
15/06/2022 18:53

Juntada de NULL
10/05/2022 15:08

Prazo em Curso
10/05/2022 14:48

Expedição de Mandado.
10/05/2022 12:58

Expedição em análise para assinatura
19/04/2022 10:30

Autos preparados para expedição
04/04/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
28/03/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2022 12:26

Emissão da Relação
21/03/2022 13:49

Prazo em Curso
21/03/2022 13:48

Juntada de Mandado
21/03/2022 13:48

Juntada de NULL
01/12/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2021 12:44

Prazo em Curso
17/09/2021 12:51

Prazo em Curso
16/09/2021 17:35

Expedição de Mandado.
15/09/2021 23:03

Expedição em análise para assinatura
18/05/2021 12:05

Autos preparados para expedição
18/03/2021 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 16:31

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 13:27

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.
02/12/2020 13:27

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.
01/12/2020 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2020 16:30

Emissão da Relação
23/11/2020 13:47

Juntada de Mandado
23/11/2020 13:47

Juntada de NULL
28/01/2020 16:37

Prazo em Curso
27/01/2020 17:53

Expedição de Mandado.
27/01/2020 17:51

Expedição em análise para assinatura
12/09/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 14:53

Conclusos para despacho
06/08/2019 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2019.
24/05/2019 19:09

Prazo em Curso
24/05/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 10:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/04/2019 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/04/2019 14:14

Prazo em Curso
09/04/2019 14:11

Documento Digitalizado
08/04/2019 22:33

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.
08/04/2019 12:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2019 14:08

Expedição de Certidão.
03/04/2019 18:08

Prazo em Curso
03/04/2019 18:07

Documento Digitalizado
03/04/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2019 13:48

Emissão da Relação
02/04/2019 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 12:37

Conclusos para despacho
06/06/2017 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/06/2017 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2017.
06/06/2017 13:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2017 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/05/2017 13:32

Prazo em Curso
26/05/2017 21:59

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.
26/05/2017 17:24

Documento Digitalizado
26/05/2017 13:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2017 17:28

Prazo em Curso
25/05/2017 17:27

Documento Digitalizado
25/05/2017 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor
25/05/2017 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 15:32

Emissão da Relação
25/05/2017 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2017 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 12:09

Conclusos para despacho
16/11/2016 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/11/2016 20:37

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2016 12:50

Prazo em Curso
08/11/2016 21:22

Publicado ato_publicado em 08/11/2016.
08/11/2016 12:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2016 14:18

Emissão da Relação
04/11/2016 22:21

Juntada de Petição de contestação
04/11/2016 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 13:43

Prazo em Curso
19/10/2016 08:10

Publicado ato_publicado em 19/10/2016.
18/10/2016 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2016 12:52

Emissão da Relação
14/10/2016 13:38

Emissão da Relação
14/10/2016 09:19

Juntada de Petição de contestação
07/10/2016 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2016 18:51

Juntada de NULL
20/09/2016 18:51

Juntada de Mandado
20/09/2016 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2016 07:36

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.
29/08/2016 14:54

Prazo em Curso
29/08/2016 14:53

Documento Digitalizado
29/08/2016 14:43

Prazo em Curso
29/08/2016 12:09

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2016 18:37

Expedição de Mandado.
25/08/2016 18:36

Expedição de Carta.
25/08/2016 16:36

Expedição em análise para assinatura
25/08/2016 16:32

Emissão da Relação
25/08/2016 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2016 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 12:35

Conclusos para despacho
24/08/2016 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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