30/06/2025 18:35

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 14:50

Processo Desarquivado
05/05/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:12

Arquivado Provisoriamente
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS) Processo 0814607-74.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sementes Boi Gordo Ltda - Exectdo: Sementes de Pastagens Pasto Sul Eireli - Face a apresentação de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:43

Recebidos os autos
13/12/2024 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:36

Apensado ao processo numero do processo
21/11/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS) Processo 0814607-74.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sementes Boi Gordo Ltda - Exectdo: Sementes de Pastagens Pasto Sul Eireli - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
31/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 03:46

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS) Processo 0814607-74.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sementes Boi Gordo Ltda - Exectdo: Sementes de Pastagens Pasto Sul Eireli - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 151/152: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
19/08/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:28

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 22:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 17:54

Recebidos os autos
25/07/2024 17:53

Decisão ou Despacho
25/07/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 13:20

Processo Reativado
10/07/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 19:49

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 19:44

Transitado em Julgado em data
25/05/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 19:00

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2022 19:00

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 21:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:20

Recebidos os autos
04/05/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:57

Recebidos os autos
04/05/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:56

Homologada a Transação
03/05/2022 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 22:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:06

Recebidos os autos
25/03/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:47

Recebidos os autos
21/03/2022 17:47

Outras Decisões
21/03/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 22:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:25

Recebidos os autos
08/03/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:09

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:47

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 12:47

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 14:44

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2022 14:44

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 19:31

Recebidos os autos
20/01/2022 19:31

Outras Decisões
17/01/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 16:07

Recebidos os autos
14/01/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 21:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 21:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
27/12/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:06

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 18:06

Recebidos os autos
16/11/2021 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2021 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 15:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2021 16:41

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 22:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:16

Recebidos os autos
14/10/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 00:10

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 00:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2021 01:13

Decorrido prazo de parte
06/09/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:08

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:55

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 18:30

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2021 18:30

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 22:25

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 22:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2021 19:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
25/06/2021 17:53

Recebidos os autos
25/06/2021 17:53

Decisão ou Despacho
25/06/2021 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 18:36

Transitado em Julgado em data
18/06/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 14:55

Juntada de Petição de tipo
06/05/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:17

Recebidos os autos
04/05/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 19:02

Recebidos os autos
03/05/2021 19:02

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 19:02

Julgado procedente o pedido
03/05/2021 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 08:33

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 09:56

Recebidos os autos
12/04/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 10:06

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2021 12:36

Expedição de tipo de documento.
18/01/2021 03:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:08

Juntada de Petição de tipo
14/12/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 16:46

Expedição de tipo de documento.
09/09/2020 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/09/2020 15:21

Expedição de tipo de documento.
04/09/2020 14:32

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2020 14:32

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 16:48

Recebidos os autos
17/08/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2020 16:29

Juntada de Petição de tipo
09/07/2020 14:24

Expedição de tipo de documento.
07/07/2020 17:11

Juntada de tipo de documento
07/07/2020 17:11

Juntada de tipo de documento
07/07/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 15:15

Recebidos os autos
26/06/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/06/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 20:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 07:05

Juntada de tipo de documento
27/05/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 12:20

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2020 12:20

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2020 12:08

Expedição de tipo de documento.
25/05/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 21:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 15:10

Recebidos os autos
20/05/2020 15:10

Outras Decisões
15/05/2020 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2020 19:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 19:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 16:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/05/2020 16:26

Realizado cálculo de custas
14/05/2020 16:26

Realizado cálculo de custas
14/05/2020 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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