16/07/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 15:43

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 07:25

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 28659A/MS) Processo 0810554-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gesse Cubel Gonçalves - Réu: Gboex - Previdência e Seguros, CHUBB Seguros Brasil S.A. - Intimação das partes para oferecerem contrarrazões aos recursos de apelação.
29/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:25

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 28659A/MS) Processo 0810554-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gesse Cubel Gonçalves - Réu: Gboex - Previdência e Seguros, CHUBB Seguros Brasil S.A. - Conheço, mas não acolho o embargos de declaração da parte requerente (f. 565-567), pois não encaixilham nas hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Explica-se: A sentença não padece de omissão, contradição ou obscuridade, notadamente porque o juízo lançou no julgado o que abstraiu dos autos.

Logo, os embargos vertem-se em mero inconformismo quanto ao julgamento de mérito.

Os embargos declaratórios da parte requerida (f. 568-570) merecem acolhimento, pois a condenação em honorários advocatícios deve representar o valor da causa, que no caso, não é irrisório ou inestimável, de modo que deve constar na sentença o que segue (f. 561): (...) Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, atento às diretrizes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA da propositura da demanda, notadamente pelo julgamento antecipado e simplicidade da causa.

Contudo, suspendo as exigibilidades, por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º - f. 46).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:30

Recebidos os autos
14/04/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/02/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:34

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 28659A/MS) Processo 0810554-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gesse Cubel Gonçalves - Réu: Gboex - Previdência e Seguros, CHUBB Seguros Brasil S.A. - Intimação das partes para oferecerem contrarrazões aos embargos de declaração.
16/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 28659A/MS) Processo 0810554-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gesse Cubel Gonçalves - Réu: Gboex - Previdência e Seguros, CHUBB Seguros Brasil S.A. - Diante do exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir.

Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), atento às diretrizes do artigo 85, §§8º e 16, do Código de Processo Civil, corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora simples do trânsito em julgado pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º).

Contudo, suspendo as exigibilidades por ser beneficiário da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º - 46).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:40

Recebidos os autos
02/12/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/11/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP), Deborah Sperotto da Silveira (OAB 28659A/MS) Processo 0810554-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gesse Cubel Gonçalves - Réu: Gboex - Previdência e Seguros, CHUBB Seguros Brasil S.A. - Ao analisar os autos, denoto que a parte requerente afirmou na inicial que sofreu o acidente de trânsito aos 4/10/2019 (f. 3) e o certificado do seguro que colacionou na inicial (f. 3), informa a data de ingresso aos 22/11/2019, posterior ao acidente, como se vê do incluso documento (f. 185-186).

Assim, considerando que o pedido refere-se a invalidez permanente por acidente (f. 16 - item d), que ocorrera antes da contratação do seguro, manifeste-se a parte requerente em 15 dias, ante a possibilidade de extinção do feito por ilegitimidade passiva: (...) AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR FATOS PRETÉRITOS.

DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

PRECEDENTES.ILEGITIMIDADEPASSIVAVERIFICADA.

EXTINÇÃO DOS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

EXEGESE DOART. 485, VI, DO CPC.

PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS EM SEDE DE DECLARATÓRIOS.

ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. (...) Responsabilizar a seguradora posterior por um fato pretérito, anterior àcontratação, contrariaria a própria finalidade doseguro, que é garantir os interesses do segurado contra um evento futuro e incerto.

E nem se diga que a invalidez era incerta no momento dacontratação, pois, como vimos, o que gera o direito à indenização não é somente a invalidez, mas sim a invalidez decorrente de umacidenteou de uma doença, cuja ocorrência pressupõe-se que se dê em momento posterior àcontratação(TJSC, apelação cível nº 0007077-75.2014.8.24.0018, de chapecó, Rel.

Marcus tulio sartorato, terceira câmara de direito civil, j. 17-10-2017). 2. (...) (TJSC; APL 0000656-69.2014.8.24.0018; Florianópolis; Primeira Câmara de Direito Civil; Rel.

Des.

Silvio Dagoberto Orsatto; Julg. 18/07/2024) Após, diga a parte requerida em igual prazo.

Depois, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
16/08/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:39

Recebidos os autos
07/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:03

Recebidos os autos
15/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
28/12/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:04

Recebidos os autos
07/11/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 11:08

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023 16:50

de Conciliação
24/05/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 14:40

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:38

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2023 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:09

de Instrução e Julgamento
24/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:01

Recebidos os autos
22/03/2023 18:01

Determinada Requisição de Informações
14/03/2023 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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