12/05/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:29

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:58

Recebidos os autos
27/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 100000/MS), Laiza Dayane Montania Vera (OAB 25847/MS) Processo 0013880-22.2018.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Lucas Potrich Dolzan - Reqdo: Jorge Luiz Coelho, Leonardo João Coelho, Unico Tecnologia Em Pavimentos Especiais Ltda - Sentença de fl. 628/635: (...) Assim, pelas razões expostas, acolho, em parte, o pedido formulado para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada Única Tecnologia em Pavimentos Especiais Ltda, de forma a estender os efeitos da obrigação ao patrimônio do sócio Jorge Luiz Coelho (CPF *32.***.*69-29), devendo o mesmo responder pelo saldo devedor da demanda executiva n. 0830266-65.2016.8.12.0001 e admitir a penhora sobre seus bens para adimplemento do débito.

Deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência, vez que incabíveis na espécie.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

HONORÁRIOS.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

DESCABIMENTO.

PRECEDENTES DO STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

A jurisprudência da Quarta Turma desta Corte Superior mantém o entendimento de que, "em virtude da ausência de previsão legal específica, não é cabível condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sendo irrelevante a qual das partes se possa imputar a sucumbência ou a responsabilidade por dar causa à instauração do incidente" (AgInt no AREsp 2.131.090/SP, Relator Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 31/3/2023). 2.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.075.977/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024.) Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópias desta sentença para o processo executivo e promova a citação do sócio Jorge Luiz Coelho para que tome ciência da execução e, caso queira, apresente os respectivos embargos no prazo legal.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:55

Recebidos os autos
17/03/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 15:45

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 12:57

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS), Laiza Dayane Montania Vera (OAB 25847/MS) Processo 0013880-22.2018.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Lucas Potrich Dolzan - Intimação da parte autora para manifestação acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso requeira a expedição de mandado, deverá recolher o valor da(a) diligência(s) do oficial de justiça no mesmo prazo, caso ainda não tenha feito.
15/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 08:58

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:59

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 08:12

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 08:53

Recebidos os autos
02/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:11

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:42

Recebidos os autos
26/04/2024 17:42

Decisão ou Despacho
31/08/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:38

Recebidos os autos
20/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 15:16

Decorrido prazo de parte
05/05/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 20:05

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 08:01

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 09:33

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 23:41

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 23:40

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 23:40

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:01

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 18:01

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 18:01

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:03

Recebidos os autos
16/03/2022 15:03

Outras Decisões
16/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 16:26

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:09

Juntada de tipo de documento
01/12/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:58

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 02:09

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 02:08

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 02:08

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 02:08

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 02:08

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 02:08

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 02:08

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 02:08

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 02:08

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 02:08

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 02:08

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 01:56

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:11

Recebidos os autos
13/09/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 03:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 09:35

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 16:32

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:10

Recebidos os autos
27/05/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2021 07:00

Juntada de Petição de tipo
21/01/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 23:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 23:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 23:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 23:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 16:13

Recebidos os autos
16/12/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/09/2020 11:36

Juntada de tipo de documento
25/08/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 16:57

Juntada de tipo de documento
05/08/2020 06:45

Juntada de Petição de tipo
23/07/2020 21:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 07:06

Juntada de Petição de tipo
07/07/2020 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2020 08:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 16:41

Recebidos os autos
22/06/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2020 14:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2020 02:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2020 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/01/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 10:33

Decorrido prazo de parte
09/12/2019 11:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2019 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2019 07:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 13:59

Juntada de tipo de documento
26/11/2019 10:57

Juntada de Petição de tipo
22/11/2019 08:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 17:35

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 17:35

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 14:45

Juntada de tipo de documento
21/10/2019 09:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 15:01

Expedição de tipo de documento.
09/10/2019 10:42

Expedição de tipo de documento.
09/10/2019 10:42

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 14:13

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2019 16:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 16:18

Expedição de tipo de documento.
01/10/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 15:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2019 15:19

Expedição de tipo de documento.
08/07/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2019 07:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 18:41

Recebidos os autos
27/06/2019 18:41

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2019 00:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 14:57

Juntada de tipo de documento
22/05/2019 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2019 11:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 12:15

Juntada de Petição de tipo
09/05/2019 09:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 08:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2019 15:45

Juntada de Petição de tipo
03/05/2019 17:51

Juntada de tipo de documento
26/04/2019 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 11:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 10:41

Juntada de Petição de tipo
17/04/2019 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 11:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 17:26

Juntada de tipo de documento
19/02/2019 13:13

Processo Desarquivado
19/02/2019 13:12

Processo Desarquivado
01/02/2019 15:36

Juntada de Petição de tipo
31/01/2019 03:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 04:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 22:39

Juntada de Petição de tipo
22/11/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 17:04

Juntada de tipo de documento
13/11/2018 11:40

Recebidos os autos
13/11/2018 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 03:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 18:28

Juntada de Petição de tipo
19/10/2018 15:24

Arquivado Provisoriamente
12/09/2018 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 13:34

Juntada de tipo de documento
13/08/2018 17:38

Expedição de tipo de documento.
08/08/2018 16:16

Juntada de Petição de tipo
08/08/2018 13:51

Juntada de Petição de tipo
07/08/2018 08:42

Expedição de tipo de documento.
02/08/2018 13:21

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2018 12:30

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2018 12:54

Juntada de tipo de documento
31/07/2018 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2018 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 12:21

Juntada de tipo de documento
30/07/2018 18:10

Expedição de tipo de documento.
30/07/2018 14:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 14:06

Juntada de tipo de documento
30/07/2018 10:45

Recebidos os autos
30/07/2018 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2018 17:59

Recebidos os autos
16/07/2018 17:59

Tutela Provisória
10/07/2018 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2018 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2018 08:05

Realizado cálculo de custas
11/06/2018 17:40

Juntada de Petição de tipo
06/06/2018 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 17:59

Realizado cálculo de custas
30/05/2018 18:41

Recebidos os autos
30/05/2018 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2018 19:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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