23/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:51

INCONSISTENTE
02/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829569-39.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Renato dos Santos Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO ANTES DA CITAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 922 DO CPC - EXTINÇÃO DO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO INDEVIDA - PRESENÇA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A ausência de citação do devedor e constituição de advogado nos autos não constitui óbice à homologação da transação pactuada entre as partes.

Se as partes transigem para pagamento parcelado da obrigação em processo de execução, deve o feito ser suspenso até a quitação do débito, nos termos doart.922do CPC.

Em caso de descumprimento das obrigações, deverá o credor retomar o curso do processo, com a regular citação do devedor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:21

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829569-39.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Renato dos Santos Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:05

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:05

Distribuído por sorteio
04/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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