08/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/07/2025 06:40

Prazo em Curso
14/07/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 12:56

Emissão da Relação
20/06/2025 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0837324-46.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. 1 - Conforme art. 1º, §7º, inciso II, da Lei 13.876/2019, nas ações de acidente do trabalho, de competência da Justiça Estadual, os honorários periciais serão antecipados pelo INSS.

Assim, impõe-se a obrigação da requerida em custear exame complementar necessário para realização da perícia.

Nesse sentido existem precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PERÍCIA JUDICIAL - NECESSIDADE DE EXAME COMPLEMENTAR - DESPESA QUE DEVE SER ADIANTADA PELO INSS - ART. 8º. §2º, DA LEI Nº. 8.620/1993 - RECURSO DESPROVIDO.

Tratando-se de exame complementar inerente à própria perícia, compete aoINSSpagá-lo/adiantá-lo, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei 8.620/93, pois essencial à confecção do laudo pericial.(TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1410088-73.2021.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Eduardo Machado Rocha, j: 03/08/2021, p: 09/08/2021) 2 - Determino a intimação da requerida para que promova o custeio do exame necessário para realização da perícia, no prazo de trinta dias. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
10/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:01

Emissão da Relação
28/05/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:33

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0837324-46.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra da Silva - Vistos, etc. 1 - Considerando que houve decurso de mais de dez meses desde a manifestação de fls. 156/157, determino a intimação do autor para que indique se realizou os exames necessários (fls. 119) pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Após, tornem os autos conclusos para análise. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
17/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 08:12

Emissão da Relação
15/01/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 00:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0837324-46.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra da Silva - Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca do contido na petição/documentos retro, a fim de viabilizar o contraditório, prestar esclarecimento, evitar o cerceamento de defesa e eventual nulidade processual, no prazo de QUINZE DIAS. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberações. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/08/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:56

Emissão da Relação
14/08/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:00

Prazo em Curso
18/03/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 14:58

Emissão da Relação
14/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:33

Juntada de NULL
04/03/2024 01:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:15

Prazo em Curso
23/02/2024 15:55

Prazo em Curso
23/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:53

Expedição em análise para assinatura
23/02/2024 15:52

Expedição em análise para assinatura
23/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 12:34

Emissão da Relação
14/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:56

Prazo em Curso
08/02/2024 14:55

Documento Digitalizado
07/02/2024 16:40

Prazo em Curso
17/08/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:03

Autos preparados para expedição
26/07/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:11

Prazo em Curso
24/07/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 06:04

Emissão da Relação
11/07/2023 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 16:25

Conclusos para julgamento
30/11/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:18

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:49

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 06:03

Autos preparados para expedição
14/09/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 20:33

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
05/09/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2022 10:21

Emissão da Relação
30/08/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.
10/06/2022 07:13

Prazo em Curso
06/06/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 00:19

Expedição de Certidão.
03/06/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.
03/06/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2022 12:56

Emissão da Relação
01/06/2022 18:47

Prazo em Curso
01/06/2022 18:47

Juntada de NULL
01/06/2022 18:47

Juntada de Mandado
27/05/2022 13:45

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:26

Autos preparados para expedição
19/05/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.
12/05/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2022 14:27

Prazo em Curso
11/05/2022 14:26

Emissão da Relação
06/05/2022 17:30

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2022 03:19

Expedição de Certidão.
27/04/2022 20:33

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.
27/04/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2022 17:09

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:43

Prazo em Curso
26/04/2022 16:02

Prazo em Curso
26/04/2022 15:56

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:41

Expedição de Mandado.
26/04/2022 13:05

Expedição em análise para assinatura
26/04/2022 13:04

Autos preparados para expedição
26/04/2022 12:15

Emissão da Relação
20/04/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 15:20

Prazo em Curso
12/04/2022 16:25

Prazo em Curso
12/04/2022 16:24

Documento Digitalizado
11/04/2022 17:19

Expedição de Carta.
11/04/2022 17:03

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:01

Expedição em análise para assinatura
08/04/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.
08/04/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2022 16:51

Autos preparados para expedição
07/04/2022 16:48

Emissão da Relação
01/04/2022 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 00:45

Expedição de Certidão.
25/11/2021 10:29

Conclusos para despacho
25/11/2021 09:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/11/2021 19:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 13:23

Prazo em Curso
23/11/2021 12:15

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 20:29

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.
17/11/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2021 18:59

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:55

Expedição de Carta.
16/11/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:30

Prazo em Curso
16/11/2021 14:29

Documento Digitalizado
16/11/2021 13:22

Emissão da Relação
16/11/2021 13:21

Autos preparados para expedição
16/11/2021 13:21

Prazo em Curso
12/11/2021 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2021 18:46

Recebida petição inicial
28/10/2021 12:01

Conclusos para despacho
28/10/2021 07:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/10/2021 18:21

Informação do Sistema
27/10/2021 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/10/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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