06/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 14:58

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 07:09

Recebidos os autos
12/03/2024 07:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:09

Homologada a Transação
29/02/2024 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schiavinato Canova (OAB 273685/SP), Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Victor Pacheco Merhi Ribeiro (OAB 317393/SP) Processo 0800261-89.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cindy Ferreira Aquino - Reqdo: Rondentur Passagens e Turismo Ltda., Vtr Transportes Rodoviário de Passageiros Ltda. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "3.DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares arguidas pelas requeridas e julgo procedentes os pedidos articulados pela requerente, com resolução de mérito e o faço nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a)-condenar as requeridas, solidariamente, a indenizar a requerente em danos materiais (bagagem extraviada) no valor de R$ 1.480,15 (mil e quatrocentos e oitenta reais, quinze centavos), corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação (artigo 405, do CC). b)-condenar as requeridas, solidariamente, a indenizar a requerente em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, desde a presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação (artigo 405, do CC).

Submeto a presente sentença à homologação da Juíza de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra-se e intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.".
08/02/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:05

Homologada a Transação
07/02/2024 11:04

Recebidos os autos
07/02/2024 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 14:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 08:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:09

Recebidos os autos
01/06/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2023 14:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2023 08:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 08:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 23:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schiavinato Canova (OAB 273685/SP) Processo 0800261-89.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cindy Ferreira Aquino - Intimação da parte autora/exequente, na pessoa de seu representante legal, acerca da juntada do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) retro, para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção.
07/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Schiavinato Canova (OAB 273685/SP) Processo 0800261-89.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cindy Ferreira Aquino - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
16/02/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 06:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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