TJMS - 0847641-98.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2025 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2025 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 06:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2025 02:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 08:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0847641-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katiane Lima da Silva Santiago - Ré: Banco Daycoval S/A - Saneamento e organização do feito 1.
Não há preliminares ou questões processuais pendentes nos autos (art. 357, I do Código de Processo Civil/2015): 2.
Os pontos controvertidos (questão de fato, inciso II) estão relacionados à: A) legitimidade da contratação do empréstimo n.º 62-9770646/21, realizado em 22/07/2021, no valor total de R$ 16.346,84; B) Se foi a Requerente beneficiada pelo referido empréstimos; C) Danos materiais e Danos morais. 3.
Quanto ao ônus da prova (inciso III e art. 373), permanece aquele já fixado às fls. 76-78. 4.
Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (inciso IV). 5.
Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora, visto que necessária para analisar os documentos contratuais, com o intuito de verificar a regularidade da contratação.
Para a realização da perícia, nomeio perito, conforme Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, PERITOS FORENSES ASSOCIADOS, CNPJ 29.***.***/0001-82, para realizar as perícias no contrato em discussão nos autos, devendo apresentar proposta de honorários.
Como quesito do Juízo deverá ser respondido: I.
O(s) contrato(s) em discussão nos autos foi(ram) firmado(s) pela parte autora, fisicamente ou por meio digital? Indicar as circunstâncias que fundamentam tal entendimento. 2.
Em caso negativo, é possível determinar por quem foi firmado? Sem prejuízo das providências supra, às partes para, em 05 dias, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.
Apresentada proposta de honorários pelo perito, intimem-se as partes para manifestação.
Os honorários periciais serão suportados pela parte ré, porquanto com a inversão do ônus da prova, por corolário lógico, também deve ocorrer a transferência da obrigação de antecipação dos honorários periciais.
Nesse sentido é o entendimento do TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA (MATÉRIA DE ORDEM CONTÁBIL) - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - POSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - OBRIGAÇÃO DA PARTE REQUERIDA/BANCO DE ANTECIPAR OS HONORÁRIOS DO PERITO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Mostrando-se adequado ao caso concreto, determina-se a inversão do ônus da prova, recaindo sobre a parte requerida os deveres inerentes, inclusive os que se referem à antecipação com despesas de perícia.
Agravo improvido. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1403943-30.2023.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
João Maria Lós, j: 02/05/2023, p: 08/05/2023) Promovido o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito para que informe a data, hora e local para início dos trabalhos, da qual deverão ser as partes intimadas.
Concedo ao perito, para que apresente o laudo pericial, o prazo de 30 (trinta) dias, sendo que para o mesmo deverá ser franqueado acesso aos autos.
Com a apresentação do laudo, e somente depois de prestados todos os esclarecimentos pelo perito, expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais.
Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias, mesmo prazo no qual deverão os assistentes técnicos apresentarem seus pareceres. 6.
Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
04/06/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 12:10
Retificação de Classe Processual
-
12/05/2025 10:39
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 15:16
Recebidos os autos
-
25/04/2025 15:16
Decisão ou Despacho
-
03/02/2025 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2025 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0847641-98.2024.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Autora: Katiane Lima da Silva Santiago - Ré: Banco Daycoval S/A - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
17/12/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:00
Recebidos os autos
-
11/12/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 10:24
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2024 18:21
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0847641-98.2024.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Autora: Katiane Lima da Silva Santiago - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. -
19/11/2024 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:01
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/11/2024 16:01
de Conciliação
-
13/11/2024 20:31
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0847641-98.2024.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Autora: Katiane Lima da Silva Santiago - Ré: Banco Daycoval S/A - Despacho fl. 151: "Vistos, etc.
F. 123: Os novos documentos juntados pela parte autora em nada afetam o mérito da decisão de f. 76/78.
Portanto, essa fica mantida pelos seus próprios fundamentos.
Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a juntada de documentos de f. 124/148.
Após, cumpra-se conforme já determinado às f. 76/78.
Intime(m)-se.
Cumpra-se." -
10/10/2024 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:58
Recebidos os autos
-
08/10/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:12
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 19:17
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 08:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0847641-98.2024.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Autora: Katiane Lima da Silva Santiago - Ré: Banco Daycoval S/A - Certidão fl. 80: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 18/11/2024 às 15:40h, a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.
Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.
Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).
Nada mais. -
13/09/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:15
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/09/2024 10:15
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/09/2024 10:15
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/09/2024 10:15
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/09/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 14:32
de Instrução e Julgamento
-
11/09/2024 18:59
Recebidos os autos
-
11/09/2024 18:59
Tutela Provisória
-
11/09/2024 11:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2024 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0847641-98.2024.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Autora: Katiane Lima da Silva Santiago - Ré: Banco Daycoval S/A - Despacho de fl. 71: Vistos, etc.
Face o teor da certidão de f. 70, intime-se a parte autora para, em quinze dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção, sem resolução de mérito.
Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da autora, tornem conclusos na fila de MEDIDAS URGENTES.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
16/08/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:35
Recebidos os autos
-
15/08/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 07:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2024 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 07:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/08/2024 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 07:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/08/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 18:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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