18/09/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:49

Recebidos os autos
28/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:03

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
27/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:10

Recebidos os autos
23/08/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 16:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0825683-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laudinei Cardoso Barcelos - Despacho: "

Vistos.

Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Às providências."
19/08/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:38

Recebidos os autos
16/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 01:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:02

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:54

Homologada a Transação
16/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/04/2024 03:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2024 14:03

Recebidos os autos
22/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:38

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 11:02

Homologada a decisão do juiz leigo
13/04/2024 10:05

Conclusos para julgamento
12/04/2024 20:09

Recebidos os autos
12/04/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:26

Conclusos para julgamento
12/03/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:12

Expedição de Carta.
23/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/10/2023 14:07

Recebidos os autos
30/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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