TJMS - 1601512-10.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB: 17379/MS

CPF *94.***.*39-91

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

OAB: 12076/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 16:49

    Expedição de Alvará.

  • 02/03/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 07:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 07:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2023.

  • 31/01/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601512-10.2021.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. e L.

    S. de A.

    Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB: 17379/MS) Requerido: M. de M.

    N.

    Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) "Fica, NOVAMENTE, intimado (a) o(a) beneficiário(a) para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1601512-10.2021.8.12.0000."

  • 30/01/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601512-10.2021.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. e L.

    S. de A.

    Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB: 17379/MS) Requerido: M. de M.

    N.

    Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Fica intimado (a) o(a) beneficiário(a) para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, infor-mando o processo nº 1601512-10.2021.8.12.0000.

  • 19/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 13:37

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/01/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2023 17:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/01/2023.

  • 24/11/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601512-10.2021.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. e L.

    S. de A.

    Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB: 17379/MS) Requerido: M. de M.

    N.

    Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.11-13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601512-10.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 22/11/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 14:50

    Conta Atualizada

  • 17/11/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2021 17:06

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/07/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 16:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/07/2021 14:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/07/2021 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:38

    Distribuído por prevenção

  • 02/07/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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