12/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 07:23

Prazo em Curso
12/09/2025 07:17

Emissão da Relação
13/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:35

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 03:42

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0802547-28.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirian Borges Carvalho Lacerda - SENTENÇA - "...Vistos, Incabível os embargos de declaração de fls. 697-699, em face da decisão proferida pelo juiz togado de fl. 683, que não conheceu dos embargos a execução por intempestividade, este ofertado pelo Município fl. 683.

Ademais, já houve inclusive a homologação de cálculo fl. 695.

Contra esta decisão proferida cabia o recurso inominado, e não embargos de declaração.

A regra do art. 918, I do CPC/2015 é expressa.

O Município ofertou os seus embargos fora do prazo de trinta dias, e assim foi decidido pela juíza togada.

Desta forma, não conheço dos embargos de declaração de fls. 697/699 ofertado pelo Município A homologação Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
11/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:14

Homologada a Transação
31/03/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 19:18

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:13

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:41

Recebidos os autos
03/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 21:23

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:26

Recebidos os autos
29/08/2024 19:26

Outras Decisões
29/08/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802547-28.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirian Borges Carvalho Lacerda -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se o decurso do prazo para apresentação de embargos, conforme termos de f. 593 e 595.

ISSO POSTO, não conheço dos embargos à execução opostos em f. 603-682, pois intempestivos.

No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, sob pena de extinção. Às providências.
19/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:41

Recebidos os autos
16/08/2024 13:41

Outras Decisões
15/08/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:27

Recebidos os autos
17/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
02/06/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:46

Recebidos os autos
23/05/2024 13:46

Determinada Requisição de Informações
22/05/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:52

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 16:21

Processo Reativado
13/03/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 07:15

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 07:14

Transitado em Julgado em data
06/11/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:34

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:19

Homologada a Transação
09/10/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:29

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 17:59

Recebidos os autos
02/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 13:09

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:36

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 17:11

Recebidos os autos
04/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:47

de Conciliação
24/07/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 02:30

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 10:46

de Instrução e Julgamento
03/02/2023 18:11

Recebidos os autos
03/02/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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