10/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 09:52

Emissão da Relação
04/09/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
28/07/2025 20:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 22:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:20

Emissão da Relação
07/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 07:56

Conclusos para decisão
11/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0803092-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tereza Gutoski dos Santos - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 08:00

Emissão da Relação
05/05/2025 16:37

Juntada de Ofício
02/04/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
13/02/2025 03:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 19:01

Processo Reativado
07/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:50

Prazo em Curso
04/11/2024 14:28

Documento Digitalizado
01/11/2024 00:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0803092-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tereza Gutoski dos Santos -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
29/10/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 12:24

Expedição em análise para assinatura
29/10/2024 12:23

Documento Digitalizado
29/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 08:05

Autos preparados para expedição
29/10/2024 07:20

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:56

Emissão da Relação
28/10/2024 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 11:14

Prazo em Curso
15/10/2024 08:56

Autos preparados para expedição
18/09/2024 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:56

Registro de Sentença
18/09/2024 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 11:12

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0803092-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tereza Gutoski dos Santos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
19/08/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 14:06

Emissão da Relação
16/08/2024 14:06

Documento Digitalizado
16/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:13

Autos preparados para expedição
27/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:11

Documento Digitalizado
27/05/2024 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
08/04/2024 07:19

Prazo em Curso
08/04/2024 06:54

Documento Digitalizado
05/04/2024 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:50

Prazo em Curso
12/03/2024 15:49

Prazo em Curso
11/03/2024 18:35

Documento Digitalizado
11/03/2024 18:35

Documento Digitalizado
07/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2024 16:40

Expedição de Carta.
07/03/2024 12:09

Expedição em análise para assinatura
07/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 01:20

Expedição de Certidão.
11/02/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 11:36

Prazo em Curso
05/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:35

Emissão da Relação
17/01/2024 11:03

Documento Digitalizado
17/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:47

Autos preparados para expedição
17/10/2023 05:30

Autos preparados para expedição
16/10/2023 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 05:30

Prazo em Curso
14/10/2023 00:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:48

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:35

Conclusos para decisão
25/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 05:12

Prazo em Curso
21/09/2023 21:42

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 06:33

Emissão da Relação
20/09/2023 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:04

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 05:06

Prazo em Curso
22/08/2023 21:40

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 06:09

Emissão da Relação
21/08/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 04:34

Conclusos para decisão
21/07/2023 04:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:14

Prazo em Curso
05/06/2023 02:06

Expedição de Certidão.
26/05/2023 06:59

Expedição de Certidão.
26/05/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 06:49

Expedição de Certidão.
24/05/2023 06:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2023 06:48

Evolução da Classe Processual
24/05/2023 06:47

Processo Reativado
23/05/2023 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:22

Conclusos para despacho
20/05/2023 22:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/05/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 11:48

Transitado em Julgado em data
24/04/2023 09:52

Prazo em Curso
22/04/2023 01:00

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:07

Prazo em Curso
17/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 06:01

Prazo em Curso
12/04/2023 23:19

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 09:44

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 10:01

Emissão da Relação
10/04/2023 18:12

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:11

Registro de Sentença
10/04/2023 18:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/04/2023 14:44

Expedição de NULL.
09/03/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/03/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2023 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:51

Conclusos para decisão
06/03/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 03:43

Prazo em Curso
28/02/2023 22:05

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023 14:07

Emissão da Relação
27/02/2023 14:04

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:14

Prazo em Curso
23/01/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2022 02:23

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:24

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:38

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/07/2022 10:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/06/2022 01:43

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:23

Prazo em Curso
06/06/2022 21:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
06/06/2022 20:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2022 19:53

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 21:19

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2022 20:40

Emissão da Relação
30/03/2022 18:48

Autos preparados para expedição
30/03/2022 18:42

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/03/2022 17:11

Juntada de NULL
29/03/2022 17:11

Juntada de Mandado
21/03/2022 16:48

Prazo em Curso
21/03/2022 15:49

Expedição de Mandado.
21/03/2022 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2022 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2022 17:06

Tutela Provisória
21/02/2022 07:03

Conclusos para decisão
21/02/2022 06:47

Expedição de Certidão.
21/02/2022 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2022 07:03

Informação do Sistema
19/02/2022 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/02/2022 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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