04/11/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0813020-10.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Lima da Silva de Santana - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 18:22

Recebidos os autos
24/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:54

Recebidos os autos
18/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 11:45

Recebidos os autos
18/09/2024 11:12

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0813020-10.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Lima da Silva de Santana - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
19/08/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:06

Recebidos os autos
18/04/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 09:46

Conclusos para decisão
10/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
05/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:23

Recebidos os autos
05/12/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:04

Recebidos os autos
14/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:48

Conclusos para julgamento
22/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
21/08/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:45

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:24

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2023 18:04

Recebidos os autos
26/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:41

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/06/2023 16:18

Processo Reativado
23/06/2023 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/06/2023 07:16

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:05

Recebidos os autos
18/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
15/05/2023 10:44

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:53

Homologada a Transação
10/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 16:34

Recebidos os autos
27/04/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:33

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:54

Recebidos os autos
27/04/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:15

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/04/2023 15:16

Recebidos os autos
14/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:51

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:25

Recebidos os autos
14/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:01

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:09

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:48

Recebidos os autos
05/10/2022 13:52

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
27/09/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:59

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:26

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2022 14:04

Expedição de Carta.
23/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:19

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
12/08/2022 17:58

Recebidos os autos
12/08/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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