TJMS - 0805491-71.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805491-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cesar Martins da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
28/10/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
-
25/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 08:43
Recebidos os autos
-
16/10/2024 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 13:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:53
Recebidos os autos
-
18/09/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2024 11:45
Recebidos os autos
-
18/09/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805491-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cesar Martins da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
19/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 21:57
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 21:57
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:56
Recebidos os autos
-
16/04/2024 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
-
15/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 06:06
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 17:38
Recebidos os autos
-
13/12/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 10:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 18:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/09/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2023 01:59
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
-
14/09/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 12:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:47
Homologada a Transação
-
11/09/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2023 17:33
Recebidos os autos
-
26/05/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 07:32
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 07:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2023.
-
21/04/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
-
20/04/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 20:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 15:11
Recebidos os autos
-
19/04/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 15:22
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/02/2023 04:00
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 04:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 04:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2023 15:01
Recebidos os autos
-
07/02/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 12:24
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/02/2023 12:14
Processo Reativado
-
06/02/2023 10:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/01/2023 15:32
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2023 14:03
Processo Reativado
-
03/08/2022 13:19
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 06:30
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.
-
21/07/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 14:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2022 12:51
Recebidos os autos
-
21/07/2022 12:51
Recebidos os autos
-
18/05/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/05/2022 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/05/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 16:46
Recebidos os autos
-
16/05/2022 16:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
28/03/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 16:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/01/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.
-
14/01/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:08
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 10:07
Recebidos os autos
-
18/11/2021 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 10:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2021 16:29
Recebidos os autos
-
11/11/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:29
Homologada a Transação
-
10/11/2021 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2021 16:08
Juntada de Petição de Réplica
-
06/07/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.
-
05/07/2021 11:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 13:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2021 13:18
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 07:31
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.
-
20/04/2021 07:31
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.
-
19/04/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 10:08
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 14:48
Recebidos os autos
-
15/04/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 02:04
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 00:44
Expedição de Carta.
-
09/04/2021 00:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 00:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2021 00:26
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 00:26
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 18:32
Recebidos os autos
-
07/04/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 15:51
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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