TJMS - 0825407-91.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS

CPF *26.***.*79-23

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825407-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessika Sayure Matos Kushida Santos -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/10/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 08:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/10/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0825407-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessika Sayure Matos Kushida Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 19/08/2024 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 06:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 06:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2023 06:49

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/08/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 07:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:32

    Processo Reativado

  • 19/08/2023 07:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/10/2022 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2022 09:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2022 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:25

    Homologada a Transação

  • 09/09/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/08/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

  • 04/08/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 07:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2022 07:24

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2022 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 07:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 17:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 15/02/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 18:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/01/2022 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2021 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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