19/08/2025 12:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/07/2025 06:31

Prazo em Curso
27/06/2025 06:50

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
30/05/2025 11:47

Prazo em Curso
30/05/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0839780-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Plácido Breion - Réu: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
29/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 07:03

Emissão da Relação
15/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Apelação
14/05/2025 11:15

Prazo em Curso
06/05/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0839780-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Plácido Breion - Réu: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 27/29 e julgo parcialmente procedente o pedido para (a) declarar a inexigibilidade do débito tratado nesta demanda, no valor de R$ 61,42 (sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), descontados mensalmente pela ré na folha de pagamento da autora sob a rubrica "CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844"; (b) condenar a ré à restituição, de forma simples, dos valores debitados dos proventos de aposentadoria da autora, a ser apurado em cumprimento de sentença, cujas prestações deverão ser corrigidas pelo IPCA/IBGE a partir de cada pagamento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; e (c) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora, a título de danos morais, devidamente corrigida pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença e acrescida de juros de mora no percentual de 1%, a fluir do primeiro desconto indevido.

Considerando que a requerente decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento por inteiro das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/15, considerando a natureza da causa.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
01/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 08:21

Emissão da Relação
24/04/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:50

Registro de Sentença
24/04/2025 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 14:21

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0839780-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Plácido Breion - Réu: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
16/08/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 11:02

Emissão da Relação
15/08/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 00:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:49

Juntada de Ofício
23/07/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 13:16

Prazo em Curso
22/07/2024 13:15

Expedição de Carta.
22/07/2024 12:57

Expedição em análise para assinatura
22/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:44

Autos preparados para expedição
22/07/2024 12:43

Emissão da Relação
21/07/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2024 14:25

Despacho Saneador
18/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
06/07/2024 13:31

Informação do Sistema
06/07/2024 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/07/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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