TJMS - 0801862-95.2021.8.12.0011

1ª instância - Coxim - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO ARGUELHO SOUZA

CPF *71.***.*31-34

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 13:51

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 13:50

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 18:45

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 20:29

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 20:29

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 20:29

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 20:29

    Documento Digitalizado

  • 21/05/2025 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/05/2025 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2025 17:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/05/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/02/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801862-95.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandro Arguelho Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 27/01/2025 20:13

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 10:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/01/2025 10:36

    Prazo em Curso

  • 24/01/2025 10:35

    Emissão da Relação

  • 24/01/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:10

    Autos preparados para expedição

  • 24/09/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:59

    Prazo em Curso

  • 28/08/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0801862-95.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandro Arguelho Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho f. 342-....

    Vistos.

    Ciente da decisão agravada, que manteve a gratuidade judiciária ao exequente (p. 329/341).

    No mais, cumpra a escrivania conforme determinado às p. 245/246. Às providências.

  • 20/08/2024 20:22

    Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 15:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/08/2024 15:06

    Emissão da Relação

  • 19/08/2024 10:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2024 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 18:26

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2024 14:44

    Prazo em Curso

  • 25/06/2024 14:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 16:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/06/2024 20:23

    Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2024 16:33

    Emissão da Relação

  • 03/06/2024 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 19:08

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2024 10:54

    Informação do Sistema

  • 08/03/2024 10:33

    Prazo em Curso

  • 08/03/2024 09:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/03/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/02/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2024 14:46

    Emissão da Relação

  • 22/02/2024 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2024 17:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/11/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2023 14:42

    Emissão da Relação

  • 27/10/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 13:21

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2023 20:15

    Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2023 16:51

    Emissão da Relação

  • 18/09/2023 16:02

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 20:18

    Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2023 12:50

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/08/2023 09:24

    Emissão da Relação

  • 06/08/2023 11:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2023 11:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/08/2023 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 07:39

    Informação do Sistema

  • 10/06/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 20:32

    Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/05/2023 17:15

    Emissão da Relação

  • 17/05/2023 08:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2023 08:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/02/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 14:01

    Prazo em Curso

  • 26/01/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/01/2023 13:16

    Emissão da Relação

  • 24/01/2023 16:23

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/12/2022 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/11/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 20:15

    Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2022 13:55

    Emissão da Relação

  • 21/10/2022 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 17:44

    Evolução da Classe Processual

  • 30/09/2022 16:23

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/09/2022 12:33

    Prazo em Curso

  • 22/09/2022 20:12

    Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2022 17:57

    Emissão da Relação

  • 21/09/2022 17:56

    Transitado em Julgado em data

  • 16/09/2022 15:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/09/2022 15:15

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 13/06/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 13:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/06/2022 13:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/06/2022 14:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/06/2022 14:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

  • 08/05/2022 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/04/2022 20:15

    Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2022 15:11

    Emissão da Relação

  • 25/04/2022 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:56

    Registro de Sentença

  • 25/04/2022 14:56

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 16:26

    Prazo em Curso

  • 24/03/2022 15:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/03/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 12:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/03/2022 20:15

    Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2022 14:11

    Emissão da Relação

  • 09/03/2022 16:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 11:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/02/2022 19:08

    Prazo em Curso

  • 09/02/2022 20:12

    Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2022 16:29

    Emissão da Relação

  • 08/02/2022 14:19

    Emissão da Relação

  • 08/02/2022 12:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/02/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:29

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/11/2021 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2021 13:31

    Prazo em Curso

  • 03/11/2021 20:15

    Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

  • 01/11/2021 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2021 13:11

    Emissão da Relação

  • 29/10/2021 08:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2021 08:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:52

    Informação do Sistema

  • 14/10/2021 16:52

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/10/2021 16:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/10/2021 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0815288-37.2022.8.12.0110

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