02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Willian Antonello Farhat (OAB 15609/MS), Yukary Fontes de Souza (OAB 29212/MS) Processo 0800079-90.2025.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Faustino, Borelli & Cia Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/03/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0875578-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Mara Reis Sabala - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
28/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:47

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:17

Recebidos os autos
01/02/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0875578-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Mara Reis Sabala - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
28/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:24

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0875578-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Mara Reis Sabala - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
01/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:03

Recebidos os autos
27/09/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0875578-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Mara Reis Sabala - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Intimem-se.
26/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:21

Recebidos os autos
23/09/2024 14:21

Decisão ou Despacho
16/09/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 18:14

Recebidos os autos
13/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 22:27

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0875578-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Mara Reis Sabala - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
15/08/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 14:16

de Conciliação
12/08/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 14:50

Recebidos os autos
20/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:40

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:52

Recebidos os autos
17/06/2024 16:52

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:08

Recebidos os autos
22/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:57

Recebidos os autos
25/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/12/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 23:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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