TJMS - 0802027-77.2023.8.12.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

FABIANA DA COSTA MACIEL

CPF *23.***.*47-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M. L. B. SIMON-ME

CNPJ: 04.881.803/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 14:26

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/06/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 00:01

    Publicação

  • 05/06/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 18:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 18:10

    Não conhecido o recurso de parte

  • 14/04/2025 15:05

    Inclusão em pauta

  • 24/01/2025 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 00:01

    Publicação

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802027-77.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Fabiana da Costa Maciel Advogada: Vivian Karini de Almeida Borges (OAB: 27407/MS) Recorrido: M.

    L.

    B.

    Simon-me Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Advogado: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB: 18976/MS) Vistos, etc.

    Intimada a comprovar a condição de hipossuficiência, a recorrente não juntou documentos hábeis a atestar a impossibilidade de arcar com as custas judiciais.

    Logo, não há clara indicação de que a recorrente não tenha condição de arcar com as custas judiciais e efetuar o preparo recursal.

    Diante do exposto, indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteada.

    A recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/01/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 16:42

    Gratuidade da Justiça

  • 23/11/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 13:49

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 01/11/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:01

    Publicação

  • 01/11/2024 00:01

    Publicação

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802027-77.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Fabiana da Costa Maciel Advogada: Vivian Karini de Almeida Borges (OAB: 27407/MS) Recorrido: M.

    L.

    B.

    Simon-me Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Advogado: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB: 18976/MS) Vistos, etc.

    Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

    Com efeito, denota-se dos autos que a recorrente Fabiana da Costa Maciel, não anexou aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação.

    Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Campo Grande, 22 de outubro de 2024.

    May Melke Amaral Penteado Siravegna Relatora

  • 31/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 13:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 10:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 04:08

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 01/10/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:01

    Publicação

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802027-77.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Fabiana da Costa Maciel Advogada: Vivian Karini de Almeida Borges (OAB: 27407/MS) Recorrido: M.

    L.

    B.

    Simon-me Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Advogado: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB: 18976/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 30/09/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 16:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/09/2024 16:35

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 27/09/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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