14/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:03

Transitado em Julgado em "data"
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:08

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826421-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria da Luz de Camargo Machado Advogado: Leonardo Nascimento Rolon (OAB: 25615/MS) Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
18/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 17:14

Não-Provimento
09/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/11/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:16

Inclusão em pauta
19/11/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:05

Expedida/certificada
19/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:58

Expedição de "tipo de documento".
30/10/2024 08:45

Expedida/certificada
30/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:36

Expedição de "tipo de documento".
30/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826421-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria da Luz de Camargo Machado Advogado: Leonardo Nascimento Rolon (OAB: 25615/MS) Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/10/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:25

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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