26/02/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:03

Recebidos os autos
29/01/2025 19:03

Decisão ou Despacho
28/01/2025 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824033-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Alves de Sá - Fica a parte intimada de despacho/decisão proferido nos autos.

Trecho: 1. À vista do lapso decorrido, defiro o prazo de 05 dias (p. 72), sob pena de indeferimento de plano do benefício pleiteado.
15/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:48

Recebidos os autos
13/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824033-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Alves de Sá - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
13/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:03

Recebidos os autos
12/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824033-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Alves de Sá - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luciana Alves de Sá em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
19/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:27

Homologada a Transação
29/07/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:27

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
04/05/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:58

Recebidos os autos
22/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:02

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:02

Homologada a Transação
28/09/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 16:37

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 02:45

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 19:07

Recebidos os autos
29/09/2022 19:07

Decisão ou Despacho
29/09/2022 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 11:29

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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