09/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:18

Recebidos os autos
26/05/2025 14:17

Outras Decisões
21/03/2025 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0811187-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dulce Regina Giacomelli Granja - Réu: Banco Bradesco S/A - Vistos em saneamento...

Art. 357, I, do CPC: O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III do CPC Fato 1.

Paira controvérsia acerca da legalidade do contrato de adesão ao cartão de crédito Bradesco Elo Consignado - 6363680103333362, firmada, em tese, aos 06 de julho de 2017, pois a parte requerente nega o pacto. Ônus da prova: cabe à parte requerida (CPC, art. 429, II), não se esquecendo ainda que trata-se de relação de consumo e a parte requerente comprovou a hipossuficiência, caracterizada pela inferioridade em relação à parte demandada, colocando-a em desvantagem e dificultando a prova de suas alegações (CDC, art. 6º, VIII).

Nos moldes do Tema Repetitivo 1061, compete à parte requerida, que detém o contrato/arquivo, a inexistência de fraude nas operações, por intermédio da prova pericial.

Fato 2.

Caso comprovada a ilegalidade da contratação torna-se desnecessária a instrução probatória para examinar a repercussão negativa e a extensão dos danos, pois, no caso, o dano moral terá natureza in re ipsa. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas delimitadas no presente saneador em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
19/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:04

Recebidos os autos
11/02/2025 13:04

Decisão de Saneamento e Organização
07/01/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 14:48

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0811187-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dulce Regina Giacomelli Granja - Réu: Banco Bradesco S/A - r. desp. fls. 262: Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar impugnação à contestação (f. 195-208).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
17/09/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:13

Recebidos os autos
16/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:39

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 12:39

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 06:30

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Larriera Vargas (OAB 17485/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0811187-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dulce Regina Giacomelli Granja - Réu: Banco Bradesco S/A - Por essas razões, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, e artigo 2º, alínea "d-A", da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, do TJMS, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital.

Registre-se.

Intime(m)-se.
15/08/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:50

Recebidos os autos
13/08/2024 14:50

Decisão ou Despacho
05/08/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:15

Recebidos os autos
31/01/2024 19:15

Decisão ou Despacho
21/11/2023 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 12:09

Decorrido prazo de parte
10/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2023 16:34

de Conciliação
04/09/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 19:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:59

de Conciliação
30/03/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 18:55

de Instrução e Julgamento
30/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:59

Recebidos os autos
17/03/2023 13:58

Tutela Provisória
03/03/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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