TJMS - 0821885-92.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/08/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 09:18
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
18/08/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2025 00:48
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:21
Prazo em Curso
-
15/08/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 15:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/08/2025 15:17
Emissão da Relação
-
15/08/2025 15:15
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:35
Prazo em Curso
-
28/04/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 10:46
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0821885-92.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Cleto Gomes - Advogados Associados, Viação Motta Ltda. - Diante do exposto, não conheço do pedido de f. 260, nos termos da fundamentação.
No mais, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de f. 250 dando prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
17/04/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 13:17
Prazo em Curso
-
16/04/2025 13:11
Emissão da Relação
-
15/04/2025 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 14:11
Outras Decisões
-
05/02/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0821885-92.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Cleto Gomes - Advogados Associados, Viação Motta Ltda. - Intimação da autora acerca da penhora no rosto dos autos às fls. 255, para, querendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. -
11/12/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
-
11/12/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/12/2024 17:04
Prazo em Curso
-
10/12/2024 17:02
Emissão da Relação
-
04/11/2024 16:09
Prazo em Curso
-
04/11/2024 16:09
Prazo em Curso
-
02/09/2024 14:10
Autos preparados para expedição
-
02/09/2024 14:09
Documento Digitalizado
-
14/08/2024 15:37
Expedição de Ofício.
-
14/08/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0821885-92.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Cleto Gomes - Advogados Associados, Viação Motta Ltda. - Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de fl. 250. -
13/08/2024 23:31
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
-
13/08/2024 09:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2024 17:31
Expedição em análise para assinatura
-
12/08/2024 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/08/2024 17:30
Expedição em análise para assinatura
-
12/08/2024 17:30
Expedição em análise para assinatura
-
12/08/2024 17:18
Juntada de NULL
-
12/08/2024 13:42
Prazo em Curso
-
12/08/2024 13:39
Emissão da Relação
-
12/08/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 10:06
Prazo em Curso
-
12/08/2024 10:05
Prazo em Curso
-
12/04/2024 13:45
Autos preparados para expedição
-
14/03/2024 10:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/03/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 21:22
Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
-
08/03/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 13:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/03/2024 13:02
Emissão da Relação
-
07/03/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:38
Autos preparados para expedição
-
09/10/2023 17:26
Autos preparados para expedição
-
09/10/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 17:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/09/2023 18:51
Prazo em Curso
-
28/09/2023 18:51
Prazo em Curso
-
18/08/2023 17:19
Autos preparados para expedição
-
20/07/2023 02:37
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 16:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/07/2023 16:44
Prazo em Curso
-
10/07/2023 16:44
Prazo em Curso
-
02/06/2023 21:12
Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
-
02/06/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/06/2023 14:42
Autos preparados para expedição
-
01/06/2023 14:41
Emissão da Relação
-
31/05/2023 18:20
Proferida decisão interlocutória
-
30/01/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 13:51
Autos preparados para expedição
-
30/11/2022 07:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/11/2022 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 02:55
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 17:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/11/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 18:52
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 17:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/10/2022 17:34
Evolução da Classe Processual
-
31/10/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 17:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/10/2022 17:23
Processo Desarquivado
-
27/10/2022 16:46
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/05/2022 18:47
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2022 18:45
Transitado em Julgado em data
-
01/04/2022 12:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/04/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 00:27
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 21:03
Publicado ato_publicado em 23/02/2022.
-
23/02/2022 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/02/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 13:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/02/2022 13:22
Emissão da Relação
-
21/02/2022 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 16:46
Registro de Sentença
-
21/02/2022 15:41
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
-
31/01/2022 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 17:00
Conclusos para julgamento
-
10/12/2021 16:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/11/2021 10:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/11/2021 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 14:53
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/11/2021 16:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/11/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 12:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/10/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 21:01
Publicado ato_publicado em 27/10/2021.
-
27/10/2021 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/10/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 15:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/10/2021 15:38
Emissão da Relação
-
20/10/2021 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/10/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 16:36
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 12:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/09/2021 07:06
Juntada de Petição de Réplica
-
13/09/2021 09:30
Prazo em Curso
-
10/09/2021 20:52
Publicado ato_publicado em 10/09/2021.
-
10/09/2021 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2021 12:51
Emissão da Relação
-
09/09/2021 11:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/09/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 18:29
Prazo em Curso
-
25/08/2021 20:57
Publicado ato_publicado em 25/08/2021.
-
25/08/2021 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/08/2021 16:15
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 14:58
Expedição de Carta.
-
24/08/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 14:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/08/2021 14:54
Emissão da Relação
-
23/08/2021 11:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2021 11:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2021 11:26
Tutela Provisória
-
20/08/2021 15:36
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 13:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/08/2021 10:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/08/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 14:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/08/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 14:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/08/2021 20:49
Publicado ato_publicado em 13/08/2021.
-
13/08/2021 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2021 13:30
Emissão da Relação
-
10/08/2021 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/08/2021 18:18
Recebida petição inicial
-
06/08/2021 16:33
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 13:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/08/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/07/2021 14:31
Prazo em Curso
-
19/07/2021 20:42
Publicado ato_publicado em 19/07/2021.
-
19/07/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2021 19:09
Emissão da Relação
-
15/07/2021 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/07/2021 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 18:03
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
06/07/2021 18:03
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/07/2021 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/07/2021 20:45
Publicado ato_publicado em 02/07/2021.
-
02/07/2021 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/07/2021 18:14
Emissão da Relação
-
01/07/2021 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2021 15:19
Declarada incompetência
-
30/06/2021 18:55
Informação do Sistema
-
30/06/2021 18:55
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
30/06/2021 18:00
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 17:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
30/06/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 17:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/06/2021 17:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
30/06/2021 17:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
30/06/2021 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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