16/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 17:36

Inclusão em Pauta
09/09/2025 00:37

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 12:35

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:35

Processo Dependente Iniciado
02/09/2025 16:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/09/2025 16:11

Certidão
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/09/2025 00:56

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 14:22

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 07:05

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:05:21 local.
15/08/2025 16:25

Incluído em pauta para 15/08/2025 04:25:31 local.
13/08/2025 15:37

Inclusão em Pauta
27/07/2025 07:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/07/2025 07:21

Certidão
16/07/2025 01:29

Certidão
16/07/2025 01:28

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 01:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
16/07/2025 01:28

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:16

Processo Dependente Iniciado
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814791-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria Amélia Nantes Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: José Antônio Veiga (OAB: 11880/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Desta feita, em que pese a alegação parte recorrente, verifica-se que os documentos colacionados aos autos não comprovam a incapacidade financeira que a parte alega estar passando, isso porque, ao contrário de esclarecer a situação hipossuficiente apontada no recurso que se analisa, atestou seu alto padrão de vida, comprovando sua autossuficiência econômica.

Ademais, pontuo que, por certo, a contratação de advogado particular não é suficiente para, por si só, indeferir a benesse; porém, não se pode olvidar ser indicativo contrário à alegada incapacidade financeira do requerente em suportar os encargos da demanda.

Desse modo, revogo os benefícios da justiça gratuita e, com fulcro no artigo 932, parágrafo único c/c 1.017, §1º, do Código de Processo Civil, determino a intimação parte recorrente para que, em 5 (cinco) dias, junte a Guia de Recolhimento Judicial, devidamente paga, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814791-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria Amélia Nantes Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: José Antônio Veiga (OAB: 11880/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a recorrente para que manifeste-se sobre a preliminar de revogação dos benefícios da justiça gratuita, bem como, para que traga aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, declaração do imposto de renda do último exercício e demais documentos aptos a afastar a tese de suficiência econômica demonstrada pelo ente estatal em fl. 560.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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