21/08/2025 09:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
20/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:36

Prazo em Curso
19/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 08:35

Emissão da Relação
19/08/2025 08:34

Documento Digitalizado
19/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS) Processo 0846703-40.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Durval da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
29/05/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:51

Prazo em Curso
28/05/2025 10:50

Emissão da Relação
28/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:50

Documento Digitalizado
28/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:26

Autos preparados para expedição
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS) Processo 0846703-40.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Durval da Silva - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 313.
02/12/2024 23:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2024 01:34

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:34

Emissão da Relação
19/09/2024 16:45

Autos preparados para expedição
05/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
16/08/2024 12:51

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS) Processo 0846703-40.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Durval da Silva -

Vistos.

De acordo com o julgado em execução (acórdão de fls. 404/411 dos principais em apenso), a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência foi postergada para após a liquidação do julgado, consoante disposto no artigo 85, § 4º, inc.

II, do Código de Processo Civil, posto se tratar de condenação ilíquida.

Uma vez liquidado o valor apontado pelo exequente (fls. 24/26), é de fixar honorários advocatícios em prol do patrono deste, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Assim, levando-se em conta que o executado foi condenado ao pagamento das verbas de sucumbência, fixo honorários advocatícios em favor do patrono do exequente em 10% sobre o valor atualizado da condenação, apontado no item IV de fls. 23 (R$ 101.839,98).

Transcorrido o prazo recursal, desde já, autorizo a inclusão destes honorários no ofício requisitório do principal, deferido às fls. 35.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 23:28

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 09:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2024 07:10

Emissão da Relação
08/08/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:43

Autos preparados para expedição
05/02/2024 11:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 08:51

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/01/2024 08:39

Emissão da Relação
09/01/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
07/12/2023 07:20

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 02:41

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/10/2023 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:19

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/08/2023 17:08

Apensado ao processo numero do processo
21/08/2023 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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