26/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 07:59

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:06

Recebidos os autos
25/09/2024 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:54

INCONSISTENTE
25/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/09/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/09/2024 19:11

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:22

Recebidos os autos
18/09/2024 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0860827-28.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelado: Rubens Garcia Bueno Filho Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Apelada: Angela Cristina Rocha Gimenes Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) Interessada: Prefeita Municipal de Campo Grande - MS Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Intimem-se.

Campo Grande, 13 de setembro de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues.

Relator
16/09/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:15

Distribuído por prevenção
13/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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