26/08/2025 08:24

Informação do Sistema
26/08/2025 08:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
21/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:01

Prazo em Curso
25/04/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Antonio Coelho de Souza Furlan (OAB 12324/PR), Anemere Dulaba Marcondes (OAB 31382/PR), Francisco Albino dos Santos Neto (OAB 24692/MS), Gabriel Geovane Dulaba Marcondes (OAB 112223/PR), Gustavo Bonini Guedes (OAB 41756/PR), Matheus Andrade Venzel (OAB 96329/PR) Processo 0845568-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Talita Martins Arantes - Réu: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Eduardo Sbaraini, Sbaraini Agropecuária S/A Ind. e Com., Sbaraini Capital Ltda., Sbaraini Securitizadora S.a., Sbenx Pagamentos Ltda - I- ciente do teor do ofício de f. 673-681.

II- Intime-se a parte autora para, caso queira, manifestar-se em 15 dias acerca do aduzido às f. 615-627.

III- Considerando a juntada de novos documentos pela parte ré, em homenagem ao princípio do contraditório e para o fim de evitar futura alegação de nulidade processual, intime-se a parte autora para se manifestar, exclusivamente sobre os documentos de f. 640-671, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV- Após, diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.
24/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:00

Emissão da Relação
14/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:09

Juntada de Ofício
22/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:11

Prazo em Curso
03/12/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Antonio Coelho de Souza Furlan (OAB 12324/PR), Anemere Dulaba Marcondes (OAB 31382/PR), Francisco Albino dos Santos Neto (OAB 24692/MS), Gustavo Bonini Guedes (OAB 41756/PR) Processo 0845568-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Talita Martins Arantes - Réu: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Eduardo Sbaraini, Sbaraini Agropecuária S/A Ind. e Com., Sbaraini Capital Ltda., Sbaraini Securitizadora S.a., Sbenx Pagamentos Ltda - Ficam as partes intimadas nos termos do item VII da decisão de f. 263-266: "Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento."
20/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 17:16

Emissão da Relação
19/11/2024 17:10

Juntada de Carta precatória
13/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 17:12

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Antonio Coelho de Souza Furlan (OAB 12324/PR), Anemere Dulaba Marcondes (OAB 31382/PR), Francisco Albino dos Santos Neto (OAB 24692/MS), Gustavo Bonini Guedes (OAB 41756/PR) Processo 0845568-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Talita Martins Arantes - Réu: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
22/10/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 07:06

Emissão da Relação
21/10/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 13:24

Informação do Sistema
10/10/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 17:28

Expedição em análise para assinatura
07/10/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Albino dos Santos Neto (OAB 24692/MS) Processo 0845568-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Talita Martins Arantes - Fica a parte autora intimada acerca do envio da carta precatória expedida à f. 276 via malote digital, devidamente conferida e assinada digitalmente, para as providências cabíveis.
04/10/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 17:02

Prazo em Curso
04/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 15:50

Emissão da Relação
03/10/2024 15:49

Juntada de Ofício
03/10/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 15:47

Documento Digitalizado
25/09/2024 07:19

Documento Digitalizado
25/09/2024 07:18

Documento Digitalizado
25/09/2024 07:17

Documento Digitalizado
25/09/2024 07:16

Documento Digitalizado
25/09/2024 07:15

Documento Digitalizado
24/09/2024 14:20

Documento Digitalizado
23/09/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 13:33

Documento Digitalizado
23/09/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 18:30

Prazo em Curso
20/09/2024 18:30

Prazo em Curso
20/09/2024 18:28

Documento Digitalizado
20/09/2024 18:19

Documento Digitalizado
20/09/2024 17:40

Expedição de Carta precatória.
20/09/2024 17:40

Expedição de Carta.
20/09/2024 17:39

Expedição de Carta.
20/09/2024 17:39

Expedição de Carta.
20/09/2024 17:39

Expedição de Carta.
20/09/2024 17:39

Expedição de Carta.
20/09/2024 17:39

Expedição de Ofício.
20/09/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 16:35

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 16:34

Emissão da Relação
20/09/2024 15:48

Documento Digitalizado
20/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 13:54

Tutela Provisória
18/09/2024 18:12

Conclusos para decisão
11/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Albino dos Santos Neto (OAB 24692/MS) Processo 0845568-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Talita Martins Arantes - Réu: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Sbaraini Agropecuária S/A Ind. e Com., Sbaraini Capital Ltda., Sbaraini Securitizadora S.a., Sbenx Pagamentos Ltda - Previamente a análise do requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, intime-se a parte autora a providenciar a juntada aos autos, sob pena de indeferimento e no prazo de 15 (quinze) dias, documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: (a) comprovações de rendimentos pessoais relativos aos últimos 03 (três) meses; (b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; (c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; (d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e (e) declarações de imposto de renda e bens, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Muito embora a parte autora tenha colacionado sua declaração de imposto de renda do exercício de 2024, extrai-se do alinhavado documento, acostado às f. 47-55, que seu ramo de ocupação informado à Receita Federal é de "proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular" e "dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços" que, inclusive, leva seu próprio nome.

Esta circunstância, ao menos neste instante, leva este Juízo à fundadas dúvidas quanto a alegada hipossuficiência econômico-financeira da parte, uma vez que por se consubstanciar como empresária individual, seu patrimônio se intrinsecamente atrelado ao da pessoa jurídica.

Com efeito, a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça já fixou o entendimento de que "aempresa individualé mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre oempresárioindividuale a pessoa natural titular da firmaindividual" ( REsp 1.355.000/SP , Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016).

A Corte Cidadã já decidiu, igualmente, que "oempresárioindividualresponde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange aopatrimôniode ambos" ( AREsp 508.190 , Rel.

Min.

Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017).

Desta feita, deverá a parte autora colacionar aos autos documentos relativos a pessoa jurídica que leva seu nome, tais como: (a) balanço financeiro dos últimos 3 (três) anos; (b) últimas 3 (três) declarações de imposto de renda da pessoa jurídica; e (c) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses da pessoa jurídica; Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos na fila de processos urgentes.

Diligências necessárias.

Intimem-se.
19/08/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 14:52

Emissão da Relação
16/08/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:44

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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