21/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825799-72.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Josué Antônio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Santa Fé Construtora Ltda Repre.

Legal: Andre Gustavo de Lima Tolentino Advogada: Helen Elise Huçalo (OAB: 12642/MS) Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino (OAB: 7919B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - VÍCIO JÁ SANADO EM RECURSO ANTERIOR - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Se o erro material apontado pelo Embargante já foi sanado em recurso anterior, não há interesse no julgamento destes declaratórios.

Embargos de Declaração não conhecidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram dos embargos, nos termos do voto da relatora.
17/10/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2024 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0825684-12.2022.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Ré: Helen Jessica Conceição dos Santos Ribeiro Quirino - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
16/09/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0825684-12.2022.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Ré: Helen Jessica Conceição dos Santos Ribeiro Quirino - SENTENÇA DE FLS. 312-326: Diante do exposto, REJEITO os Embargos à Monitória e DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, o que faço com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. À vista dos documentos colacionados às f. 282-283, defiro à ré-embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita.

No mais, condeno a parte embargante/requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido com a presente demanda, em conformidade com o disposto no art. 85 do CPC.

Suspendo a exigibilidade em razão da concessão da assistência judiciária gratuita à parte ré-embargante.

Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:26

Recebidos os autos
21/06/2024 21:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:26

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
15/03/2024 18:48

Conclusos para julgamento
15/03/2024 18:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.
29/01/2024 00:33

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:57

Recebidos os autos
14/12/2023 17:57

Decisão ou Despacho
06/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/08/2023 07:53

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:33

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
11/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:48

Juntada de Mandado
06/07/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:49

Expedição de Mandado.
23/05/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
10/04/2023 08:28

Realizado cálculo de custas
31/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 04:59

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:36

Juntada de Mandado
01/03/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:09

Expedição de Mandado.
12/01/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
31/10/2022 07:50

Realizado cálculo de custas
05/10/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:28

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:11

Expedição de Carta.
12/08/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
12/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:35

Recebidos os autos
05/07/2022 14:35

Decisão ou Despacho
01/07/2022 23:24

Conclusos para despacho
01/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:21

Realizado cálculo de custas
01/07/2022 17:21

Realizado cálculo de custas
01/07/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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