05/09/2025 15:29

Arquivado Provisoriamente
05/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 14:25

Prazo em Curso
03/09/2025 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
15/08/2025 02:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 20:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:07

Emissão da Relação
05/08/2025 17:06

Autos preparados para expedição
05/08/2025 17:04

Juntada de Ofício
05/08/2025 17:04

Juntada de Ofício
01/08/2025 17:43

Autos preparados para expedição
01/08/2025 14:15

Retificação de Classe Processual
01/08/2025 04:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:20

Prazo em Curso
23/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:40

Autos preparados para expedição
21/07/2025 17:30

Evolução da Classe Processual
15/07/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 17:23

Proferida decisão interlocutória
15/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS), Ana Carla Weber de Sousa (OAB 29992/MS) Processo 0801470-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sely Lopes Queiroz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora acerca dos documentos de f. 141/142, bem como para apresentar planilha do cálculo conforme proposta de acordo de f. 100/104, em 10 dias.
10/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 15:13

Emissão da Relação
09/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:00

Documento Digitalizado
28/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS), Ana Carla Weber de Sousa (OAB 29992/MS) Processo 0801470-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sely Lopes Queiroz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Trata-se de ação ajuizada por Sely Lopes Queiroz em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposta de acordo (f. 100-104), a qual foi devidamente aceita pela autora (f. 125).

Decido.

Tendo em vista o acordo formulado entre as partes às fls. 100-104, homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo celebrado.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma entabulada no acordo, observando-se eventual assistência judiciária gratuita e ressalvando que em caso de homologação de acordo antes da prolação de sentença não são devidas as custas remanescentes (Código de Processo Civil, art. 90, § 3º).

Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Por consequência, intime-se a Gerência Executiva do INSS para implantação do benefício, conforme quadro da cláusula 1 (f. 100).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências.
14/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 16:28

Autos preparados para expedição
13/05/2025 16:14

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:05

Emissão da Relação
16/04/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:48

Registro de Sentença
16/04/2025 15:48

Homologada a Transação
15/04/2025 17:01

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:00

Autos preparados para expedição
13/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS), Ana Carla Weber de Sousa (OAB 29992/MS) Processo 0801470-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sely Lopes Queiroz - Intima-se a parte autora do teor do laudo pericial, bem como para, em 15 dias, especificar as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.
04/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:15

Autos preparados para expedição
03/04/2025 12:15

Emissão da Relação
18/02/2025 21:34

Prazo em Curso
18/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:30

Documento Digitalizado
24/12/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 16:18

Juntada de NULL
02/12/2024 16:17

Juntada de Mandado
26/11/2024 02:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:23

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS), Ana Carla Weber de Sousa (OAB 29992/MS) Processo 0801470-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sely Lopes Queiroz - Intimam-se as partes da redesignação de perícia médica para o dia 29/01/2025 às 09:30 horas.
18/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 17:30

Prazo em Curso
13/11/2024 16:09

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:55

Autos preparados para expedição
13/11/2024 13:55

Expedição em análise para assinatura
13/11/2024 13:46

Prazo em Curso
13/11/2024 13:45

Emissão da Relação
12/11/2024 17:02

Prazo em Curso
12/11/2024 17:01

Documento Digitalizado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS), Ana Carla Weber de Sousa (OAB 29992/MS) Processo 0801470-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sely Lopes Queiroz - Intima-se a parte autora da redesignação da perícia médica para o dia 29/11/2024, às 09:30 horas.
17/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:16

Emissão da Relação
12/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2024 17:40

Prazo em Curso
28/08/2024 16:53

Juntada de NULL
28/08/2024 16:53

Juntada de Mandado
27/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS), Ana Carla Weber de Sousa (OAB 29992/MS) Processo 0801470-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sely Lopes Queiroz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de insuficiência econômica (CPC, art. 99, §3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que, em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, recomendando a dispensa de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, dispenso a realização deste ato. 3.

A concessão da tutela provisória, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito em caso de alegação de incapacidade depende necessariamente de exame médico pericial, uma vez que os documentos trazidos com a peça exordial precisam ser interpretados por profissional especializado de confiança deste juízo.

Ademais, a perícia administrativa realizada em 05/08/2043 constatou que "não existe incapacidade laborativa" (fl. 37).

Desse modo, indefiro o pedido de tutela de urgência. 4.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

Determino que com a contestação o requerido apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado. 5.

Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que em eventual audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença. 6.

Neste feito será nomeado perito o Dr.

Emerson da Costa Bongiovanni.

O Cartório deverá entrar em contato com o(a) requerente para intimá-lo(a) da perícia a ser realizada no dia 25/10/2024, às 09:30h, bem como de que deverá ele(a) comparecer no prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação do Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, em anexo.

Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em dez dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico.

Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Requisitem-se os honorários do perito, independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento.
20/08/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 18:42

Prazo em Curso
19/08/2024 17:03

Documento Digitalizado
19/08/2024 17:03

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:36

Expedição em análise para assinatura
19/08/2024 12:32

Expedição de Carta.
19/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:19

Emissão da Relação
19/08/2024 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 09:37

Tutela Provisória
15/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:01

Informação do Sistema
14/08/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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