TJMS - 0801715-65.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 17:37
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 15:47
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
18/08/2025 15:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/08/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 02:17
Certidão de Publicação - DJE
-
13/08/2025 00:01
Publicação
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801715-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Gfg Comércio Digital Ltda Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil. -
11/08/2025 15:20
Remessa à Imprensa Oficial
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08/08/2025 17:43
Certidão
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08/08/2025 17:43
Juntada de Certidão
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08/08/2025 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/08/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 00:29
Certidão de Publicação - DJE
-
07/08/2025 00:01
Publicação
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801715-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Gfg Comércio Digital Ltda Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2025. -
06/08/2025 10:16
Remessa à Imprensa Oficial
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06/08/2025 09:50
Conclusos para decisão
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06/08/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:50
Distribuído por prevenção
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06/08/2025 09:48
Processo Cadastrado
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06/08/2025 08:13
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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01/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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