02/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:58

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Silveira Belintani Filho (OAB 164977/MG) Processo 0801747-08.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos, etc. 01.

Nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano.

Ressalto que, neste período, também ficará suspenso o prazo prescricional do crédito em execução. 02.

Registro, desde logo, que decorrido o prazo de 01 (um) ano definido no item anterior sem manifestação do exequente, tonará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), que no presente caso se perfaz em 05 (cinco) anos, consoante dispõe o art. 206, § 5º, do Código Civil, contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (05/09/2022 – f. 199) (art. 921, § 4º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021). 03.

Nesse rumo, decorrido o prazo de 01 (um) ano estabelecido no item 02 sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório (921, § 2º, CPC). 04.

Encontrados bens penhoráveis, a qualquer tempo antes da consumação da prescrição intercorrente e a requerimento do credor, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º, CPC).

Ainda, a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. 05.

Transcorrido o prazo de arquivamento indicado no item 03, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se (art. 921, § 5º, CPC). 06.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Às providências.

Cumpra-se.
30/09/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:40

Recebidos os autos
11/09/2024 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2024 09:33

Conclusos para julgamento
23/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Silveira Belintani Filho (OAB 164977/MG) Processo 0801747-08.2015.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Da utiltação do sistema Sniper O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - "Sniper" foi desenvolvido no âmbito do Justiça 4.0: Inovação e Efetividade na realização da Justiça para Todos, projeto de coperação técnica firmado entre o Conselho Nacional da Justiça – CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

A tecnologia do sistema contribui para o fortalecimento da estratégia de atuação na prevenção e combate à corupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos, visando contribuir também para a diminuição do acervo e do congestionamento procesual nas execuções/cumprimentos de sentença.

Trata-se de um sistema que organiza e apresenta dados de forma a faciltar a investigação patrimonial.

A feramenta permite o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes, destacando os vínculos existentes entre pesoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), que seriam dificilmente perceptíveis por uma simples análise documental.

Em suma, o objetivo principal do sistema é de faciltar a visualização de relações jurídicas, uma vez que as bases de dados integradas à feramenta são provenientes de fontes que posuem informações que contribuem com a construção desa visualização.

Por fim, convém destacar que a plataforma é alimentada por dados não sigilosos obtidos de fontes públicas, bem como dados obtidos por meio de convênios, de modo que algumas das informações podem ter sofrido alterações quando ocorida sua exportação, motivo pelo qual se recomenda às partes que as informações sempre sejam checadas em fontes oficiais, internas ou externas ao Poder Judiciário.

No caso em análise, denota-se que não foi encontrado dinheiro em espécie para satisfazer o débito, tampouco bens pasíveis de constrição.

Outrosim, extrai-se que mesmo intimada, a parte executada não respondeu a nenhum ato desta execução de tíulo extrajudicial, ou seja, manteve-se resistente.

Nese passo, o requerimento apresentado, após evidenciado que o devedor se mantém inerte e não posui bens a satisfazer o débito, comporta deferimento.

Ante o exposto, defiro a utilzação do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - "Sniper". 2.

Caso reste infrutífera referida busca, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a suspensão processual, nos termos do artigo 921 do Código de Proceso Civil.

Após, tornem conclusos com a observação "suspensão da execução". 3.

Dilgências necessárias.
16/08/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2024 18:29

Recebidos os autos
25/07/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 16:40

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:03

Recebidos os autos
19/03/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 17:53

Recebidos os autos
09/02/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:56

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:09

Recebidos os autos
10/01/2024 13:09

Recebidos os autos
10/01/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:31

Conclusos para despacho
01/12/2023 05:50

Conclusos para decisão
01/12/2023 05:50

Expedição de Certidão.
01/12/2023 05:50

INCONSISTENTE
30/11/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 03:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2023.
27/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:21

Juntada de Informações
25/10/2023 10:20

Recebidos os autos
25/10/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:04

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:03

Recebidos os autos
31/08/2023 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:33

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
01/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:39

Recebidos os autos
02/05/2023 11:39

Decisão ou Despacho
10/04/2023 13:30

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
24/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:30

Recebidos os autos
03/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 04:24

Conclusos para despacho
04/02/2023 04:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/02/2023.
12/01/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 03:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2022.
01/12/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 03:52

Expedição de Certidão.
21/11/2022 03:52

INCONSISTENTE
17/11/2022 11:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/10/2022 16:28

Recebidos os autos
24/10/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:08

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
05/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:23

Recebidos os autos
03/08/2022 16:23

Recebidos os autos
13/07/2022 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/04/2022 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/03/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.
22/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:40

Juntada de Petição de Apelação
09/12/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.
07/12/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 19:07

Recebidos os autos
03/12/2021 19:07

Expedição de Certidão.
03/12/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 19:07

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2020 16:06

Conclusos para despacho
23/09/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 10:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 01:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2020.
15/09/2020 01:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2020.
14/09/2020 09:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.
25/08/2020 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.
24/08/2020 09:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 01:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 01:42

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 20:13

Recebidos os autos
11/08/2020 20:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 17:45

Conclusos para despacho
09/01/2020 17:44

Conclusos para despacho
05/12/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2019.
04/11/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2019 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.
31/10/2019 08:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 18:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 18:55

Juntada de Outros documentos
28/10/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2019.
25/10/2019 08:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 15:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 14:08

Expedição de Ofício.
29/08/2019 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 17:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2019.
23/07/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 04:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2019 08:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 15:13

Expedição de Certidão.
29/03/2019 23:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2019.
29/03/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2019 10:59

Expedição de Ofício.
29/03/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2019 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2019 13:27

Recebidos os autos
19/02/2019 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2018 19:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 17:48

Recebidos os autos
20/08/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 17:12

Conclusos para despacho
02/03/2018 20:01

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2018 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 08:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2018 14:45

Juntada de Petição de contestação
02/02/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2017 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2017 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2017.
16/10/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 17:17

Expedição de Carta.
10/10/2017 16:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 15:40

Expedição de Certidão.
10/10/2017 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2018 08:00:00, 2ª Vara.
17/07/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 11:53

Recebidos os autos
11/07/2017 11:53

Decisão ou Despacho
30/06/2017 14:53

Conclusos para despacho
24/04/2017 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
24/04/2017 18:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2015 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2015 21:12

Recebidos os autos
10/07/2015 21:12

Decisão ou Despacho
08/07/2015 18:45

Conclusos para despacho
08/07/2015 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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