03/02/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:56

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 16:50

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 18:51

Recebidos os autos
28/01/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:51

Perda do objeto
28/01/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804488-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:41

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804488-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - DECISÃO DE FLS. 38: "Indefere-se o requerimento formulado à f. 37, no sentido de que sejam expedidos ofícios às concessionárias de serviços públicos para consulta de dados cadastrados em nome da requerida, uma vez que a localização de endereço para parte ré é diligência que incumbe à parte requerente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte:- Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

Autoriza-se a parte exequente Golfinho Móveis e Eletrodomésticos, através de sua advogada constituída, a solicitar o endereço de Zoraide Clara Lescano Justino Ferreira , inscrita no CPF sob o n° *38.***.*66-19, relativamente a este processo (0804488-06.2024.8.12.0101), diretamente a órgãos públicos, como INSS, ou concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte requerente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da parte requerida, sob pena de extinção do processo.

Cancele-se a audiência designada à f. 26.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
22/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:27

Recebidos os autos
18/10/2024 14:27

Outras Decisões
17/10/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804488-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
08/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804488-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804488-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
09/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804488-06.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:38

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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