08/09/2025 19:09

Suspenso em Cartório
05/09/2025 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 20:05

Proferida decisão interlocutória
05/09/2025 13:25

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:24

Juntada de Ofício
05/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:26

Informação do Sistema
28/08/2025 08:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/08/2025 09:08

Prazo em Curso
25/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO DE FLS. 262/265: (...) ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
22/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 11:09

Emissão da Relação
20/08/2025 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 19:43

Proferida decisão interlocutória
03/06/2025 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:56

Prazo em Curso
17/04/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0813469-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zildson Feitosa Gadelha - Despacho de p. 248: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
16/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 18:42

Emissão da Relação
11/04/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:20

Autos preparados para expedição
07/04/2025 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 18:53

Prazo em Curso
21/03/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0813469-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zildson Feitosa Gadelha - SENTENÇA - "...Dispositivo: 3.

Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Zildson Feitosa Gadelha em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
20/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:48

Emissão da Relação
24/02/2025 20:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:04

Registro de Sentença
24/02/2025 20:04

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2025 10:39

Expedição de NULL.
03/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2024 05:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0813469-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zildson Feitosa Gadelha - SENTENÇA: Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar arguida pelo DETRAN-MS e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Zildson Feitosa Gadelha em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Zildson Feitosa Gadelha em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
15/08/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 06:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 05:59

Emissão da Relação
12/08/2024 20:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:05

Registro de Sentença
12/08/2024 20:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/08/2024 18:42

Expedição de NULL.
25/06/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2024 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:48

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 07:46

Emissão da Relação
22/03/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2024 19:03

Proferida decisão interlocutória
09/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/10/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:47

Autos preparados para expedição
01/08/2023 12:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 12:16

Emissão da Relação
01/08/2023 11:59

Expedição de Carta.
01/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 04:00

Prazo em Curso
27/07/2023 21:47

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023 13:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023 13:09

Emissão da Relação
27/07/2023 11:46

Autos preparados para expedição
27/07/2023 11:46

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
26/07/2023 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 18:54

Tutela Provisória
24/07/2023 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2023 17:59

Autos preparados para expedição
13/06/2023 17:12

Informação do Sistema
13/06/2023 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/06/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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