TJMS - 0818935-69.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/07/2025 18:37 Arquivado Definitivamente 
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                                            01/07/2025 18:34 Transitado em Julgado em data 
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                                            01/07/2025 18:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2025 18:26 Expedição de tipo de documento. 
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                                            24/06/2025 06:27 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/06/2025 14:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/06/2025 14:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/06/2025 15:51 Recebidos os autos 
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                                            18/06/2025 15:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/06/2025 15:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/06/2025 15:49 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            18/06/2025 11:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/06/2025 06:52 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/06/2025 14:53 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            17/06/2025 11:40 Juntada de Petição de tipo 
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                                            17/06/2025 08:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2025 08:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2025 08:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/05/2025 14:49 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/05/2025 14:46 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/05/2025 14:46 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            19/05/2025 14:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            17/04/2025 17:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/04/2025 06:15 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/04/2025 00:00 Intimação ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Giovanna Maciel Campanini (OAB 24094/MS) Processo 0818935-69.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Rocha de Oliveira - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
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                                            16/04/2025 09:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2025 09:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2025 09:36 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/04/2025 09:35 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            16/04/2025 09:35 Evolução da Classe Processual 
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                                            04/04/2025 16:59 Recebidos os autos 
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                                            04/04/2025 16:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2025 13:43 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            04/04/2025 13:12 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            03/04/2025 17:04 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/04/2025 08:40 Transitado em Julgado em data 
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                                            02/04/2025 17:04 Juntada de tipo de documento 
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                                            19/03/2025 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2025 06:25 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            18/03/2025 00:00 Intimação ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Giovanna Maciel Campanini (OAB 24094/MS) Processo 0818935-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriel Rocha de Oliveira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Em face ao exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido formulado inicialmente para condenar o réu ao pagamento de indenização, por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da prolação da sentença, e acrescidos de juros de mora pela Taxa Selic, desde a citação.
 
 Ainda, determino que o réu se abstenha de efetuar cobranças, quanto a eventual débito do autor, para o n. (67) 9.9635-0985, sob pena de incidência de multa por ato de descumprimento.
 
 No caso de descumprimento da obrigação de fazer, a empresa Demandante deverá noticiar nos autos para que o MM.
 
 Juiz de Direito possa avaliar a pertinência e/ou arbitrar as astreintes.
 
 A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.
 
 Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.
 
 Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".
 
 Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
 
 P.R.I.
 
 Transitada em julgado, arquivem-se.".
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                                            17/03/2025 11:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/03/2025 11:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/02/2025 19:16 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/02/2025 19:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/02/2025 19:16 Homologada a Transação 
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                                            25/02/2025 19:16 Recebidos os autos 
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                                            25/02/2025 19:16 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/02/2025 22:24 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            22/02/2025 22:23 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/12/2024 14:56 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            11/12/2024 14:56 de Instrução e Julgamento 
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                                            10/12/2024 11:47 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/12/2024 01:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2024 01:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2024 16:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2024 16:58 de Conciliação 
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                                            30/09/2024 16:54 de Instrução e Julgamento 
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                                            27/09/2024 11:42 Juntada de Petição de tipo 
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                                            10/09/2024 11:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/09/2024 07:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2024 21:53 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            03/09/2024 22:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 18:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/09/2024 12:25 Juntada de Petição de tipo 
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                                            29/08/2024 18:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/08/2024 18:11 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/08/2024 18:10 de Instrução e Julgamento 
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                                            16/08/2024 00:00 Intimação ADV: Giovanna Maciel Campanini (OAB 24094/MS) Processo 0818935-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriel Rocha de Oliveira - Intimação da decisão de f.33: "Ante o exposto, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada."
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                                            15/08/2024 22:09 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            15/08/2024 08:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2024 12:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/08/2024 18:00 Recebidos os autos 
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                                            13/08/2024 18:00 Tutela Provisória 
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                                            13/08/2024 13:04 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            13/08/2024 10:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2024 19:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2024 19:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2024 18:40 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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