19/09/2025 12:24

Prazo em Curso
19/09/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 09:34

Emissão da Relação
01/09/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:32

Registro de Sentença
01/09/2025 16:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/08/2025 18:34

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:00

Prazo em Curso
30/06/2025 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
11/06/2025 08:18

Prazo em Curso
11/06/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Silverio da Fonseca Martins (OAB 21120/ES) Processo 0800303-32.2023.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Autor: ODIRLEY OLIVEIRA DE ABREU, Maria Vilma Vignolli de Abreu - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento
10/06/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 17:39

Emissão da Relação
09/06/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 11:50

Prazo em Curso
25/04/2025 11:46

Expedição de Carta.
31/03/2025 09:16

Autos preparados para expedição
17/03/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:05

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:02

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:03

Autos preparados para expedição
12/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:01

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 13:30

Processo Reativado
11/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:45

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 12:58

Prazo em Curso
13/01/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Silverio da Fonseca Martins (OAB 21120/ES), Hurb Viagens e Turismo S/A - réu-revel Processo 0800303-32.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: ODIRLEY OLIVEIRA DE ABREU, Maria Vilma Vignolli de Abreu - Réu: Hurb Viagens e Turismo S/A - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a devolver à autora o valor de R$5.374,00 (cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais), cujo valor será acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação; bem como condenar a ré a pagar a cada autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a ré pagar aos autores a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.------------Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
10/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 14:32

Emissão da Relação
10/12/2024 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:05

Registro de Sentença
10/12/2024 13:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/12/2024 08:44

Expedição de NULL.
09/12/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/12/2024 01:23:56, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/10/2024 11:35

Informação do Sistema
26/10/2024 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Silverio da Fonseca Martins (OAB 21120/ES) Processo 0800303-32.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: ODIRLEY OLIVEIRA DE ABREU, Maria Vilma Vignolli de Abreu - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/09/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 11:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 11:28

Emissão da Relação
25/09/2024 11:27

Emissão da Relação
24/09/2024 15:30

Autos preparados para expedição
24/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/12/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/09/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:38

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/09/2024 03:38:25, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Silverio da Fonseca Martins (OAB 21120/ES) Processo 0800303-32.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: ODIRLEY OLIVEIRA DE ABREU, Maria Vilma Vignolli de Abreu - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 69, faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
15/08/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 07:33

Emissão da Relação
14/08/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:31

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 16:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 16:00

Emissão da Relação
05/07/2024 13:56

Autos preparados para expedição
05/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/09/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/07/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:48

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:41

Documento Digitalizado
29/05/2024 16:23

Prazo em Curso
29/05/2024 16:21

Documento Digitalizado
24/05/2024 09:10

Prazo em Curso
22/05/2024 17:38

Expedição de Ofício.
12/04/2024 16:25

Documento Digitalizado
12/04/2024 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 17:10

Prazo em Curso
03/04/2024 08:24

Prazo em Curso
03/04/2024 08:23

Expedição de Ofício.
21/03/2024 15:33

Autos preparados para expedição
21/03/2024 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/02/2024 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/02/2024 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2024 14:06

Prazo em Curso
12/01/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/01/2024 13:22

Emissão da Relação
11/01/2024 13:22

Expedição de Carta.
11/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/01/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:34

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/01/2024 17:33

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2024 17:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
22/12/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2023 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 16:59

Declarada incompetência
14/12/2023 16:51

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:42

Autos preparados para expedição
14/12/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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