15/09/2025 23:44

Prazo em Curso
08/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:42

Prazo em Curso
28/08/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 17:59

Emissão da Relação
12/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:50

Prazo em Curso
22/07/2025 14:07

Prazo em Curso
22/07/2025 14:02

Documento Digitalizado
21/07/2025 16:22

Expedição em análise para assinatura
21/07/2025 16:06

Expedição de Carta.
21/07/2025 13:22

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 11:07

Autos preparados para expedição
27/05/2025 15:33

Prazo em Curso
27/05/2025 15:32

Documento Digitalizado
27/05/2025 08:36

Prazo em Curso
10/05/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
08/04/2025 05:37

Prazo em Curso
12/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:42

Prazo em Curso
24/02/2025 18:42

Documento Digitalizado
19/02/2025 17:36

Prazo em Curso
11/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 06:14

Prazo em Curso
04/02/2025 06:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
28/01/2025 07:56

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0846486-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvane Gomes Matos - DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento atribuo à parte requerida, na forma do art. 1º, §5º, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (art. 1º, §6º, da Lei n. 13.876/2019). 1.

Assim, para esse fim, nomeio para o encargo o Dr.

Hiroshi Sakihama, especialista em medicina do trabalho, endereço eletrônico [email protected], o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). 2.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM. 3.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentarem quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicarem assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. 4.

A parte autora e ré deverão anexar, tão logo quando intimadas acerca da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução").

Sendo advertida que caso não estiverem nos autos no momento da perícia o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispões.

Quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado. 5.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 6.

O laudo pericial deverá ser feito em até 30 (trinta) dias úteis, contados da realização da perícia. 7.

São os quesitos do juiz: A) O requerente apresenta alguma lesão/patologia, consoante afirmado na inicial? Em caso positivo, qual(is)? B) a lesão/patologia apresentada é decorrente de acidente de trabalho? O trabalho realizado pela parte autora, declinado na inicial, contribuiu como concausa para o agravamento da lesão(ões)? C) a lesão/patologia apresentada pelo requerente é permanente ou temporária? D) a lesão/patologia apresentada pelo requerente reduziu sua capacidade laborativa ou lhe tornou inapta a exercer a atividade laboral exercida anteriormente? E) a lesão/patologia apresentada pelo requerente reduziu sua capacidade laborativa ou lhe tornou inapta a exercer qualquer atividade laboral? f) Que outros esclarecimentos técnicos o médico habilitado julga necessário para esclarecer sobre a doença/deficiência física da parte requerente? - DETERMINAÇÕES FINAIS: 1) APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, CITE-SE o réu para, querendo, no prazo legal, apresentar contestação, nos termos do art. 335 do CPC/15; intimando-o, ainda, acerca do laudo pericial; 2) SEM PREJUÍZO, após juntada do laudo, INTIME-SE a parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, sob pena de preclusão. 3) Vindo a contestação e manifestação da parte autora acerca do laudo, CONCLUSOS para acertamento dos autos; 4) INTIME-SE o perito sobre a designação, bem como que deverá entregar o laudo pericial em 30 (trinta) dias; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, salvo se assistido pela Defensoria Pública, da data, horário e local da perícia; 6) após a juntada do laudo pericial e manifestação das partes, ADOTE-SE as providências necessárias para o pagamento dos honorários Periciais.
15/01/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 15:43

Prazo em Curso
15/01/2025 15:35

Documento Digitalizado
15/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 13:44

Emissão da Relação
14/01/2025 13:43

Prazo em Curso
13/01/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 14:01

Proferida decisão interlocutória
08/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/10/2024 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.
04/10/2024 14:22

Prazo em Curso
27/09/2024 13:33

Prazo em Curso
22/08/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0846486-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvane Gomes Matos - Réu: Gerência executiva INSS - Dourados - 1- Ante o teor da declaração de hipossuficiência do autor (f. 15/17) e cópia da CTPS (f. 21/22), defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98, caput), pois não há motivos ou elementos para desconsiderar a afirmação contida na declaração, a qual encerra a responsabilidade civil e criminal do subscritor.

Naturalmente, não há óbice que o INSS, nos moldes do art. 100 do CPC, prove o contrário, seguindo-se a suspensão do benefício sobredito, com as consequências, destaca-se, cíveis e criminais decorrentes. 2- De acordo com a Recomendação nº 01, de maio de 2016, do TJMS, tem-se como desnecessária a realização da audiência de conciliação prevista no art. 319, VII, do CPC, em processos que figurem como parte a Fazenda Pública Nacional ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações, uma vez que o seu fim não é alcançado, não havendo que se falar, outrossim, em prejuízo aos litigantes, uma vez que, a qualquer momento, podem compor-se, requerendo, apenas, a homologação judicial.

Nesse diapasão, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 319, VII, do CPC. 3- Cite-se a autarquia ré na forma requerida, para que conteste o pedido, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, quando os fatos narrados na inicial serão considerados verdadeiros (CPC, arts. 335 e 344).

Intime-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:46

Expedição de Carta.
16/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 07:41

Emissão da Relação
15/08/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 17:56

Proferida decisão interlocutória
12/08/2024 17:49

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:53

Informação do Sistema
08/08/2024 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/08/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800212-18.2020.8.12.0053

Felicino Vitorino

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2021 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0800212-18.2020.8.12.0053

Itau Unibanco S.A.

Felicino Vitorino

Advogado: Thalles Henrique Tomazelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2020 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0832948-12.2024.8.12.0001

Athenas Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Luciano Cesar Rodrigues da Silva

Advogado: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0847894-86.2024.8.12.0001

Klebson Raimundo da Silva

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Weslley Fernandes Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0826236-74.2022.8.12.0001

Alan Arruda Vigabriel

Alexandre Romani Patussi

Advogado: Alexandre Romani Patussi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 12:35

Exibir Processo