16/09/2025 17:21

Expedição em análise para assinatura
16/09/2025 17:21

Documento Digitalizado
16/09/2025 17:21

Documento Digitalizado
15/09/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:05

Autos preparados para expedição
11/09/2025 11:19

Prazo em Curso
09/09/2025 11:06

Juntada de Informações
04/09/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 17:28

Emissão da Relação
02/09/2025 17:26

Documento Digitalizado
02/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:53

Autos preparados para expedição
21/08/2025 09:48

Prazo em Curso
28/07/2025 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 14:42

Juntada de Informações
25/06/2025 16:26

Prazo em Curso
25/06/2025 16:25

Expedição de Carta.
25/06/2025 12:57

Prazo em Curso
22/05/2025 04:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
05/05/2025 12:30

Prazo em Curso
25/04/2025 16:08

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 09:46

Emissão da Relação
11/04/2025 06:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
07/04/2025 13:49

Prazo em Curso
02/04/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Morais Cantero (OAB 12080B/MS), Dilma da Silva (OAB 20719/MS), Tatiana Moreira Sortica dos Santos Barrocas (OAB 7977/MS), Marcelo Matos Silva (OAB 22442/MS) Processo 0863590-02.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Padua Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectda: Terezinha da Silva Troche - Intimando as partes acerca do cancelamento das guias de levantamento de importância (f. 153-154) - "conta de crédito não localizada".
01/04/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 15:57

Prazo em Curso
31/03/2025 15:56

Emissão da Relação
31/03/2025 15:55

Documento Digitalizado
28/03/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 15:53

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 15:53

Documento Digitalizado
28/03/2025 15:53

Documento Digitalizado
27/03/2025 14:01

Autos preparados para expedição
27/03/2025 11:46

Prazo em Curso
24/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:56

Prazo em Curso
21/03/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Morais Cantero (OAB 12080B/MS), Dilma da Silva (OAB 20719/MS), Tatiana Moreira Sortica dos Santos Barrocas (OAB 7977/MS), Marcelo Matos Silva (OAB 22442/MS) Processo 0863590-02.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Padua Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectda: Terezinha da Silva Troche - Intimando as partes acerca do cancelamento das guias de levantamento de importância (f. 143 e 147) - "conta de crédito não localizada".
20/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 18:08

Emissão da Relação
19/03/2025 18:07

Documento Digitalizado
19/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 17:41

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 17:40

Documento Digitalizado
18/03/2025 17:40

Documento Digitalizado
18/03/2025 14:04

Autos preparados para expedição
18/03/2025 13:45

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 13:45

Documento Digitalizado
17/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 13:49

Expedição em análise para assinatura
17/03/2025 13:46

Documento Digitalizado
17/03/2025 13:46

Documento Digitalizado
13/03/2025 12:56

Autos preparados para expedição
13/03/2025 11:34

Prazo em Curso
13/03/2025 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
12/03/2025 13:27

Prazo em Curso
20/02/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 13:48

Emissão da Relação
13/02/2025 12:44

Autos preparados para expedição
13/02/2025 10:30

Prazo em Curso
28/01/2025 07:05

Juntada de Informações
28/01/2025 04:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
20/01/2025 12:04

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Morais Cantero (OAB 12080B/MS), Dilma da Silva (OAB 20719/MS), Tatiana Moreira Sortica dos Santos Barrocas (OAB 7977/MS), Marcelo Matos Silva (OAB 22442/MS) Processo 0863590-02.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Padua Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectda: Terezinha da Silva Troche - Expediente: Intimando a parte credora do valor depositado na subconta vinculada ao feito para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de titularidade do credor necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo, número da conta corrente/poupança, número da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso em que deverá providenciar a juntada da procuração atualizada, dentro do prazo de validade (se esta o estipular), com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 409 do Código de Normas da Corregedoria.
15/01/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 14:01

Emissão da Relação
14/01/2025 12:33

Autos preparados para expedição
13/01/2025 17:51

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Morais Cantero (OAB 12080B/MS), Dilma da Silva (OAB 20719/MS), Tatiana Moreira Sortica dos Santos Barrocas (OAB 7977/MS), Marcelo Matos Silva (OAB 22442/MS) Processo 0863590-02.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Padua Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectda: Terezinha da Silva Troche - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado nos autos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes.

Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC.

Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada.

Dispenso as partes ao pagamento de eventuais custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.

Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.

PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário.

EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.

AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

AUTORIZO a expedição de alvará na forma pactuada pelas partes no acordo.
09/01/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 09:52

Emissão da Relação
19/12/2024 15:52

Juntada de Informações
23/11/2024 13:14

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:37

Registro de Sentença
18/11/2024 18:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/11/2024 07:49

Conclusos para julgamento
23/10/2024 09:13

Informação do Sistema
23/10/2024 09:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 11:40

Prazo em Curso
06/09/2024 14:19

Prazo em Curso
06/09/2024 14:19

Expedição de Carta.
05/09/2024 18:18

Expedição em análise para assinatura
15/08/2024 17:28

Autos preparados para expedição
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Morais Cantero (OAB 12080B/MS), Tatiana Moreira Sortica dos Santos Barrocas (OAB 7977/MS), Marcelo Matos Silva (OAB 22442/MS) Processo 0863590-02.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Padua Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 2) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 3) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 4) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo. 5) Para análise do pedido de fl. 89 (item c), junte a parte exequente a matrícula atualizada do respectivo bem imóvel que pretende penhorar.

Intimem-se.
13/08/2024 23:13

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:15

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 07:12

Emissão da Relação
03/07/2024 20:00

Documento Digitalizado
03/07/2024 19:59

Documento Digitalizado
03/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 21:56

Documento Digitalizado
27/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:35

Prazo em Curso
07/05/2024 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 09:52

Proferida decisão interlocutória
06/05/2024 10:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/05/2024 09:05

Conclusos para decisão
06/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/04/2024 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.
29/04/2024 18:15

Prazo em Curso
18/03/2024 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 17:03

Prazo em Curso
23/02/2024 13:23

Prazo em Curso
23/02/2024 13:08

Expedição de Carta.
22/02/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 13:49

Expedição em análise para assinatura
21/02/2024 13:47

Emissão da Relação
08/02/2024 11:15

Juntada de Informações
09/01/2024 18:06

Autos preparados para expedição
18/12/2023 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:38

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:36

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/11/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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