27/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 04:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
25/07/2025 15:34

Prazo em Curso
23/07/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 17:44

Emissão da Relação
09/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 15:18

Emissão da Relação
26/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:41

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 14:25

Documento Digitalizado
12/06/2025 14:25

Documento Digitalizado
09/06/2025 14:40

Expedição em análise para assinatura
07/06/2025 03:03

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:56

Autos preparados para expedição
05/06/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832067-79.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Elineia Cardoso de Andrade - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações.

Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.

Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

Custas pela parte executada.

Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.

Intime-se
04/06/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 18:39

Emissão da Relação
03/06/2025 18:38

Prazo em Curso
03/06/2025 18:36

Autos preparados para expedição
26/05/2025 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 13:50

Decidida a liquidação de sentença
08/11/2024 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 14:01

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832067-79.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elineia Cardoso de Andrade - Exectda: OI S/A -

Vistos...

Considerando a criação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande por meio da Resolução n.º 303/2024 e sua instalação, com competência exclusiva para processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações coletivas, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos, cuja competência é absoluta em razão da matéria, de rigor a redistribuição dos presentes autos àquele juízo.

Dessa forma, encaminhem-se, com nossas homenagens, tão logo publicado o presente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 17:29

Emissão da Relação
15/08/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 07:38

Emissão da Relação
14/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:56

Autos preparados para expedição
11/01/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 12:12

Emissão da Relação
27/11/2023 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 19:19

Proferida decisão interlocutória
22/08/2023 07:35

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:14

Prazo em Curso
28/07/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023 15:31

Emissão da Relação
27/07/2023 12:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:06

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/06/2023 17:57

Redistribuição de Processo - Saída
20/06/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2023 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.
12/05/2023 02:08

Expedição de Certidão.
29/04/2023 17:25

Expedição de Certidão.
29/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 17:23

Autos preparados para expedição
28/04/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023 16:52

Autos preparados para expedição
27/04/2023 16:51

Emissão da Relação
27/04/2023 16:51

Autos preparados para expedição
20/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 16:10

Declarada incompetência
28/12/2022 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2022 06:48

Conclusos para despacho
28/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 17:14

Prazo em Curso
14/10/2022 21:17

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
14/10/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2022 17:31

Emissão da Relação
13/10/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 01:55

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:52

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:34

Autos preparados para expedição
02/08/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 20:28

Prazo em Curso
20/07/2022 21:44

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.
20/07/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2022 13:24

Emissão da Relação
25/04/2022 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2022 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2022 17:14

Juntada de Ofício
04/04/2022 17:14

Juntada de Ofício
04/04/2022 17:14

Juntada de Ofício
04/08/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2021 13:41

Conclusos para despacho
24/06/2021 16:07

Juntada de Ofício
16/06/2021 15:06

Informação do Sistema
28/05/2021 15:42

Prazo em Curso
27/05/2021 23:26

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.
26/05/2021 18:07

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2021 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2021 17:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/10/2019 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2019 13:46

Conclusos para despacho
16/09/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 13:08

Prazo em Curso
23/08/2019 23:16

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.
23/08/2019 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2019 13:22

Emissão da Relação
21/08/2019 11:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/08/2019 15:46

Prazo em Curso
05/08/2019 23:17

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.
05/08/2019 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2019 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:48

Conclusos para despacho
08/01/2019 09:06

Conclusos para despacho
20/12/2018 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 17:43

Expedição de Certidão.
13/11/2018 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2018 15:31

Prazo em Curso
19/10/2018 00:07

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.
18/10/2018 13:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2018 17:42

Emissão da Relação
16/10/2018 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 15:53

Prazo em Curso
30/08/2018 21:26

Publicado ato_publicado em 30/08/2018.
30/08/2018 13:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2018 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2018 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 10:37

Conclusos para despacho
19/07/2018 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2018 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/09/2017 18:17

Suspenso em Cartório
27/09/2017 21:47

Publicado ato_publicado em 27/09/2017.
27/09/2017 13:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2017 17:56

Emissão da Relação
22/09/2017 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2017 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 13:52

Conclusos para despacho
21/09/2017 13:41

Conclusos para despacho
20/09/2017 16:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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