TJMS - 0805281-85.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:13
Certidão de Publicação - DJE
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16/09/2025 00:01
Publicação
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16/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805281-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Tayna Martins Pereira Advogado: Regis Jorge Júnior (OAB: 8822A/MS) Apelante: Giovanni do Prado Azevedo Advogado: Regis Jorge Júnior (OAB: 8822A/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MERO ABORRECIMENTO - CANCELAMENTO DE VOO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
I - Deve o quantum indenizatório fixado na sentença ser mantido, valor esse considerado razoável e proporcional às peculiaridades do caso concreto.
II - O Superior Tribunal de Justiça vem adotando posicionamento de que para a configuração de abalo moral indenizável decorrente de atraso ou cancelamento de voo devem ser demonstrados efetivos prejuízos derivados de tal situação, o que não foi comprovado no caso em apreço.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/09/2025 12:17
Remessa à Imprensa Oficial
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15/09/2025 11:44
Julgamento Virtual Finalizado
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15/09/2025 11:44
Não-Provimento
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09/09/2025 07:10
Incluído em pauta para 09/09/2025 07:10:48 local.
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27/08/2025 00:01
Publicação
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25/08/2025 00:16
Certidão de Publicação - DJE
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25/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805281-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Tayna Martins Pereira Advogado: Regis Jorge Júnior (OAB: 8822A/MS) Apelante: Giovanni do Prado Azevedo Advogado: Regis Jorge Júnior (OAB: 8822A/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2025. -
22/08/2025 15:37
Inclusão em Pauta
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22/08/2025 06:55
Remessa à Imprensa Oficial
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21/08/2025 17:10
Conclusos para decisão
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21/08/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 17:10
Distribuído por sorteio
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21/08/2025 17:09
Processo Cadastrado
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21/08/2025 16:55
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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21/08/2025 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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