06/09/2025 12:34

Informação do Sistema
06/09/2025 12:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/02/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:52

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS), Renan Braz Pires da Silva (OAB 23510/MS), Vinícius Cesar Rodrigues Freitas (OAB 26595/MS), Gabriela Nunes Gomes (OAB 27120/MS) Processo 0800201-73.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique de Paula Borges e Lima - Reqdo: Joao Edgar Leite Filho, Jean Barbosa Dudu - Ficam as partes intimadas da sentença de página 52: "Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por PEDRO HENRIQUE DE PAULA BORGES E LIMA contra JEAN BARBOSA DUDU e JOÃO EDGAR LEITE FILHO, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 50-1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 11 de outubro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."
25/11/2024 23:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 15:16

Emissão da Relação
22/11/2024 15:15

Juntada de Mandado
11/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:10

Registro de Sentença
11/10/2024 18:10

Homologada a Transação
03/10/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:51

Juntada de NULL
02/09/2024 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 14:02

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 16:59

Emissão da Relação
23/08/2024 16:57

Documento Digitalizado
23/08/2024 16:57

Documento Digitalizado
23/08/2024 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0800201-73.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique de Paula Borges e Lima - Fica o autor intimado da audiência designada: Conciliação Data: 03/10/2024 Hora 13:30 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
15/08/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 18:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 18:05

Expedição de Carta.
14/08/2024 18:05

Expedição de Carta.
14/08/2024 18:01

Emissão da Relação
14/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/10/2024 01:30:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/08/2024 06:57

Autos preparados para expedição
12/08/2024 06:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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