08/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 23:13

Emissão da Relação
29/08/2025 14:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2025 11:24

Prazo em Curso
30/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 08:38

Prazo em Curso
17/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 21:06

Prazo em Curso
04/06/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 12:20

Emissão da Relação
27/05/2025 06:50

Juntada de Petição de Apelação
30/04/2025 13:09

Prazo em Curso
29/04/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Thiago Gonçalves de Mello da Silva (OAB 23119/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0800345-27.2024.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson da Silva - Réu: Serasa S.A., Tim S/A. - Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil , do artigo 1º, §2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, e dos artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01.

Extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo art. 485, VI , do Código de Processo Civil, Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

No entanto, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita, a cobrança das custas processuais e dos referidos honorários fica condicionada a prova de que a parte autora tem condições de adimplir o valor respectivo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
28/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 12:37

Emissão da Relação
09/04/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 19:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:36

Registro de Sentença
09/04/2025 19:36

Indeferida a petição inicial
25/11/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 15:16

Informação do Sistema
08/11/2024 15:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
24/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:59

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Thiago Gonçalves de Mello da Silva (OAB 23119/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0800345-27.2024.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson da Silva - Réu: Serasa S.A., Tim S/A. - Assim, intime-se a parte autora para regularizar sua representação, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.
01/10/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 17:35

Emissão da Relação
30/09/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 16:55

Proferida decisão interlocutória
18/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:34

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
28/08/2024 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
26/08/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:31

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Thiago Gonçalves de Mello da Silva (OAB 23119/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0800345-27.2024.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edilson da Silva - Réu: Serasa S.A., Tim S/A. - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, I, do CPC).

C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibildade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso II e 373, § 3º, do CPC).

D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).
16/08/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 10:43

Emissão da Relação
13/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 18:57

Prazo em Curso
22/07/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 14:15

Emissão da Relação
17/07/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 16:01

Prazo em Curso
26/06/2024 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2024 17:52

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 18:31

Prazo em Curso
25/04/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 15:17

Prazo em Curso
25/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 15:01

Emissão da Relação
24/04/2024 14:58

Expedição de Carta.
24/04/2024 14:58

Expedição de Carta.
24/04/2024 13:05

Expedição em análise para assinatura
24/04/2024 13:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 13:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2024 12:56

Emissão da Relação
24/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 05:40:00, Vara Única.
18/04/2024 18:43

Prazo em Curso
17/04/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 17:01

Prazo em Curso
16/04/2024 17:00

Emissão da Relação
15/04/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 15:41

Tutela Provisória
12/04/2024 15:57

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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