11/07/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:46

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:50

Recebidos os autos
09/06/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:50

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Itamar de Souza Silva (OAB 26997/MS) Processo 0801932-05.2024.8.12.0045 - Inventário - Invtante: Mário Márcio Anunciação Valente -

Vistos.

I- No caso, verifica-se que o único objeto da partilha é um imóvel de propriedade do INCRA, o qual possui normas específicas que regulam o funcionamento de um projeto de assentamento, inclusive nos casos de alteração dos beneficiários que estão na posse do lote, mas não possuem a propriedade.

II- Assim, em respeito ao princípio da vedação da decisão surpresa, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o interesse de agir.

III- Após, retornem conclusos na fila de decisão. Às providências.
16/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:21

Recebidos os autos
15/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Itamar de Souza Silva (OAB 26997/MS) Processo 0801932-05.2024.8.12.0045 - Inventário - Invtante: Mário Márcio Anunciação Valente - Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC.

Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC.

Nomeio o herdeiro Mário Márcio da Anunciação Valente, já qualificado, como inventariante, sendo desnecessária a assinatura de termo de compromisso, nos termos do art. 664 do CPC.

Intime-se o inventariante para que, em 15 (quinze) dias, com suas declarações: a) junte aos autos as certidões de quitação fiscal (federal, estadual e municipal) do(s) bem(ns) objeto da partilha.

Desde já fica dispensada o pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação - ITCMD, nos exatos termos do art. 662 do CPC.

Cientifiquem-se as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal acerca do presente procedimento.

Cumpridas as diligências, voltem conclusos.
19/08/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:28

Recebidos os autos
19/07/2024 18:28

Determinada Requisição de Informações
21/06/2024 11:16

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 08:37

Retificação de Classe Processual
18/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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