01/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:08

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 17:19

Recebidos os autos
26/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 11:17

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 11:17

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 16:13

Desapensado do processo número do processo
09/12/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:15

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 15:58

Recebidos os autos
06/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Meira Nantes Junior (OAB 29632/MS) Processo 0800739-25.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Luíz Marques de Almeida - Reqdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "Por derradeira vez, intime-se o requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte os documentos solicitados na decisão de fl. 154, sob pena de cancelamento de distribuição.

Ou, no mesmo prazo, poderá efetuar o recolhimento das custas e taxas inicial.

Neste caso, o correto recolhimento de todas as custas e taxas iniciais deverá ser certificado pelo Cartório. Às providências necessárias."
26/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:54

Recebidos os autos
24/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Meira Nantes Junior (OAB 29632/MS) Processo 0800739-25.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Luíz Marques de Almeida - Reqdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "O autor informa que entre os anos de 2008 e 2011 adquiriu três lotes de terrenos urbanos no loteamento guanabara, situação que conflita com a declarada hipossuficiência financeira.

Portanto, para melhor analisar o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2° do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente e de forma idônea a impossibilidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais, juntando aos autos cópias atualizadas e legíveis: das últimas 3 (três) declarações de IRPF.

Em caso de dispensa, declaração de isento ou de próprio punho de que não declara/recolhe imposto de renda; CTPS com registro do último contrato e/ou comprovantes de renda [holerites] dos últimos 3 (três) meses; contas de energia elétrica e água de sua residência referente aos últimos 03 (três) meses; e declaração por instrumento particular sobre a propriedade de bens imóveis e veículos.

Ou, no mesmo prazo, poderá a parte autora efetuar o recolhimento das custas e taxas iniciais.

Neste caso, o correto recolhimento de todas as custas e taxas iniciais deverá ser certificado pelo Cartório."
12/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:11

Recebidos os autos
10/09/2024 18:10

Outras Decisões
04/09/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Meira Nantes Junior (OAB 29632/MS) Processo 0800739-25.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Luíz Marques de Almeida - Reqdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "

Vistos.

I - Por deradeira vez, intime-se o exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando novo cálculo, em atenção ao tíulo judicial e com a aplicação da taxa SELIC cumulativa a partir de 09/12/2021, em conformidade com a Emenda Constiucional nº 13/2021, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Ou seja, até a vigência da Emenda Constiucional acima supracitada devem os juros e coreção serem balizados no tíulo judicial, após, pela taxa SELIC, consoante a nova orientação.

I - Com a emenda da inicial, nos termos acima determinados, voltem conclusos na fila de medidas urgentes. Às providências necesárias.

Cumpra-se"
15/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:03

Recebidos os autos
13/08/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:08

Recebidos os autos
18/07/2024 18:08

Outras Decisões
17/07/2024 21:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 19:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/07/2024 17:10

Apensado ao processo numero do processo
15/07/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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