15/09/2025 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 15:35

Prazo em Curso
19/08/2025 09:50

Expedição de Ofício.
19/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 09:30

Documento Digitalizado
19/08/2025 08:20

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:31

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Meira Nantes Junior (OAB 29632/MS) Processo 0800732-33.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernando Argenta - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:27

Prazo em Curso
03/06/2025 08:26

Emissão da Relação
03/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:25

Documento Digitalizado
03/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:35

Autos preparados para expedição
07/01/2025 16:13

Desapensado do processo número do processo
03/12/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 18:21

Prazo em Curso
31/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2024 02:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:04

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Meira Nantes Junior (OAB 29632/MS) Processo 0800732-33.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernando Argenta - Reqdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "I - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exequente.

II - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC).

III - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência.

IV -

Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento.

VI - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença."
12/09/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:59

Emissão da Relação
10/09/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 17:59

Outras Decisões
04/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:16

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Meira Nantes Junior (OAB 29632/MS) Processo 0800732-33.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernando Argenta - Reqdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "I - Por derradeira vez, intime-se o exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando novo cálculo, em atenção ao título judicial e com a aplicação da taxa SELIC cumulativa a partir de 09/12/2021, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 13/2021, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Ou seja, até a vigência da Emenda Constitucional acima supracitada devem os juros e correção serem balizados no título judicial, após, pela taxa SELIC, consoante a nova orientação.

II - Com a emenda da inicial, nos termos acima determinados, voltem conclusos na fila de medidas urgentes."
15/08/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 11:22

Emissão da Relação
13/08/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:18

Prazo em Curso
26/07/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 15:27

Emissão da Relação
18/07/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 18:08

Outras Decisões
17/07/2024 21:30

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/07/2024 17:41

Apensado ao processo numero do processo
12/07/2024 17:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840617-53.2023.8.12.0001

Condominio Residencial Villas de Cordoba

Vagner de Oliveira Costa

Advogado: Thiago Jovani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0802256-92.2024.8.12.0045

Banco do Brasil SA

Willian de Oliveira Neres

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0841919-20.2023.8.12.0001

Banco Bradesco S.A.

Orlando Toshihiro Yamauchi

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0841919-20.2023.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Orlando Toshihiro Yamauchi

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0849306-86.2023.8.12.0001

Alice Ferraz Molina

Cardif do Brasil Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Eliane dos Santos Duraes Barreto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 14:37

Exibir Processo